DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

46

aprovado pelo CONVENENTE, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.683.426,60 VALOR: (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E SAUL LIMA MACIEL PREFEITO DE SÃO BENEDITO/CE - MAPP 2915.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001549/2026-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº223/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, incrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE - MAPP: 3204, inscrito no CNPJ sob o nº 07.594.500/0001 - 48, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, S/N, CEP? 63190-000 - CNPJ: 07.597.347/0001-02, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Samuel Cidade Werton.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Realização de requalificação urbana de diversas ruas e iluminação da rota da Romaria da Beata Benigna , no Município de Santana do Cariri. , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.990.547,80 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.990.547,80 (dois milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 240.547,80 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01– Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Samuel Cidade Werton (PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004412/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº275/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO- CE , inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, cuja Prefeitura está localizada na Rua Paulo Marques, nº 376, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. SAUL LIMA MACIEL;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS APOLINIO DE BARROS, ELEAZAR GOMES E DAVID OTTONI BASTOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.236.789,36 VALOR: (hum milhão, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e SAUL LIMA MACIEL PREFEITO DE SÃO BENEDITO.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004005/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº277/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Rua Major Coelho, 185, Centro, Acaraú/Ce, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela Prefeita municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Urbanização da Orla do Rio Acaraú , nas localidades do Bairro Centro e Bairro Outra Banda no Município de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 20.962.158,21 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 20.962.158,21 (vinte milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 2.962.158,21 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ/CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS