DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.002935/2026-22 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2022 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 039/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na Rua Raul Nogueira II, S/N°, Esplanada, CEP: 63.530-000, Cariús-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 738.786,68 ( setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (Prefeita do Município de Cariús-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006641/2026-70 CONTRATO 146/2022 INTERESSADO: BWS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BWS CONSTRUÇÕES LTDA** ; CONTRATO Nº 146/2022; SACC: 1205240; CNPJ: 00.079.526/0001-09; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 16/01/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Construção de 01 (uma) Delegacia Padrão, Tipo III, no(s) seguinte (s) município(s): LOTE II - PARACURU – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 128.855,00 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), referente aos Reajustes das Medições 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª – Período Exercício de 2023; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006514/2026-71 CONTRATO 0124/2023 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME** ; CONTRATO Nº 0124/2023; SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/000105; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 124/2023 – CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP14; PERÍODOS: 1ª (21/02-20/03/2024), 2ª (21/03-20/04/2024), 3ª (21/04-20/05/2024) E 4ª (21/05-20/06/2024); OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ - SEDE, NO MUNICÍPIO DE OCARA – CE.VALORES: 1ª MEDIÇÃO – R$ 8.951,85; 2ª MEDIÇÃO – R$ 8.297,07; 3ª MEDIÇÃO – R$ 33.113,44; 4ª MEDIÇÃO – R$ 17.918,62; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 68.280,98 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVIII N°.112 de 23 de Junho de 2026, que publicou a Portaria N° 0313/2026, de 17 de junho de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 29/05/2026, CONTRATO- 0042/2026 - NUP:43022005943/2026-21. Onde se lê : …PORTARIA Nº0313/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0314/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3015427/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 530.323,20; PROCESSO Nº: 0949.000114 / 2026-07- Cagece OBJETO: Fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico (VTE) – Urbano, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses JUSTIFICATIVA: Considerando as disposições da Lei nº 7.418 de 16/12/1985 e alterações posteriores, que institui o vale-transporte e obriga o empregador a antecipar o benefício para custear o deslocamento dos trabalhadores entre a residência e o local de trabalho, utilizando o sistema de transporte coletivo público; Considerando a necessidade da Cagece na aquisição de vales-transportes para fornecimento aos seus empregados; Considerando que o Sindiônibus é o único autorizado a comercializar os vales transportes Urbano, por previsão no Decreto nº 9.142 de 08/07/1993, surge como única alternativa para a Cagece a contratação direta em comento. VALOR GLOBAL: R$ 530.323,20 ( quinhentos e trinta mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 12 do RLC 2021 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cru, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 15 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2215ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0949.000114/2026-07-Cagece. Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 6ºADITIVO AO CONTRATO Nº0111/2023

Extrato do Termo de Rerratificação ao 6º aditivo ao Contrato nº 0111/2023- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; OBJETO: Tem por finalidade a retificação na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Sexto Termo Aditivo do Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este termo tem por objetivo a repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.440.436,37 (um milhão quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) e do seu valor global para R$ 43.213.091,10 (quarenta e três milhões duzentos e treze mil e noventa e um reais e dez centavos) para o período de janeiro de 2026 a julho de 2028. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,03%; DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE