Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/06/2026 · pág. 50

DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

50

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000250/2025-62, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ R$ 877,77 (oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 877,77 (oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), ao(a) servidor(a), JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO FILHO , matrícula 3007567-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 83, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001562/2023-21, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2025, no valor total de R$ 6.197,71 (seis mil e cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.197,71 (seis mil e cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos), ao(a) servidor(a), JANAYNA BRAGA SOUSA , matrícula 3007963-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 240, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº05/2026

IG Nº1446621000

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/000194, situado à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, Fortaleza – CE, CEP: 60.440-552;CONTRATADA: EMPRESA G V V MAGALHÃES GESTÃO EMPRESARIAL , inscrita no CNPJ sob o nº. 23.210.060/0001-34, estabelecida na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº. 1100, Sapiranga/Coite, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-175;OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E ACADÊMICAS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos, em especial, no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, na Proposta do CONTRATADO, anexos;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação, na forma de Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2026/07376 – Termo de Participação Nº. 20260002, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 75, inc. IV, alínea “c” c/c o art.6º, inc. LV, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto;FORO:Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº. 14.133/2021; VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 105 c/c o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, período no qual deverão ser executadas todas as atividades relativas à coordenação, organização, planejamento, execução e produção de pesquisa científica e acadêmica, incluindo a realização de ensaios, avaliações técnicas e elaboração de relatórios. A prorrogação de que trata este item é condicionada a justificativa formal da área técnica, desde que demonstrada a necessidade para a conclusão do objeto contratado, bem como, ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO;VALOR GLOBAL:R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.3 39039.1.7002200082.1.4.01 – 28424;DATA DA ASSINATURA:10 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHÃES - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº65/2026 NUP: 27001.003239/2026-25 – PRÉ-RESERVA: 1462699000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL ǪUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL JOÃO VICTOR DA SILVA COELHO CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .325.703-* TÍTULO DO PROJETO O DENTISTA ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Rua (Av.) Raimundo Gomes de Matos Nº ; Bairro São Miguel; Crato/CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por agentes culturais que atuam no campo das composições musicais inéditas criadas para solistas, orquestras, bandas de músicas e grupos instrumentais com formações flexíveis, e pesquisas científicas relacionadas ao tema de composição musical, por meio da premiação de iniciativa selecionada no 9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO, conforme processo administrativo nº 27001.003239/2026-25.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato VALOR DA PREMIAÇÃO R$ 4.000, 00 (quatro mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.01.339031.2.71 99200000.1 FISCAL Caio Talmag Nóbrega, Matrícula nº 3000907-X

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023 e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que