DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026
58
| ÁREA | Nº | META I | NSTITUCIONAL PESO PRODUT |
OS UNID/% QTDE |
DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJU | 08 | Analisar em no míni Processos que Tram |
mo 90% os itam na PROJU 25 Relatório dos Proces |
sos Analisados Unid. 1 |
31/12/2026 |
| ASCOU | 09 | Responder às deman às demandas de Ace |
das de Ouvidoria e Atender sso à Informação 25 Demandas resp |
ondidas % 90% |
31/12/2026 |
| ANEXO II | A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2026, D | E 23 DE JUNHO DE 2026 | |||
| ÁREA | Nº | METAS INDIVIDUAIS | PRODUTOS | DATA TÉRMINO | |
| DIREM | 01 | Analisar os Atos su | bmetidos ao registro mercantil | Análise de Processos Realizada | 31/12/2026 |
| DIREM | 02 | Analisar os Livros | submetidos à autenticação | Análise de Livros Realizada | 31/12/2026 |
| DIREM | 03 | Expedir Certidões s | olicitadas | Certidões emitidas | 31/12/2026 |
| DIREM | 04 | Conferir os process | os aprovados e gerenciar os dados inconsistentes. | Relatório de conferência realizado | 31/12/2026 |
| DIPLA | 05 | Acompanhar, Coor do Planejamento E |
denar e Supervisionar os Planos de Ações stratégico 2026-2029 JUCEC |
Relatório de acompanhamento realizado | 31/12/2026 |
| DIPLA | 06 | Disponibilizar em n E-mail, Banco de D |
o mínimo 90% os serviços essenciais de TI (Internet, ados, Telefonia e Conectividade com a nuvem) |
Relatório dos Serviços disponibilizados | 31/12/2026 |
| DIPLA | 07 | Divulgar interna e | externamente a imagem da Junta Comercial do Estado do Ceará | Relatório de Matérias divulgadas | 31/12/2026 |
| PROJU | 08 | Analisar em no mín | imo 90% os Processos que Tramitam na PROJU | Relatório dos Processos Analisados | 31/12/2026 |
| ASCOU | 09 | Responder às dema | ndas de Ouvidoria e Atender às demandas de Acesso à Informação | Demandas respondidas | 31/12/2026 |
| GERAIS | 10 | Realizar a Gestão d | e Pessoas na Setorial | Gestão de Pessoal realizada | 31/12/2026 |
| GERAIS | 11 | Realizar Atividades | Administrativas na Setorial | Atividades Administrativas realizada | 31/12/2026 |
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2025
IG 1458572 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA H2A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa H2A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.080.614/0001-54, representada pelo Representante Legal, CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob nº 015.275.193-92, Documento de Identidade nº 98010031686 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Três (LOT SANTO EMILIO), n. 22 - Canindezinho, Fortaleza - CE, 60.731-496; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 254/2026 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001765/202619; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses do contrato 033/2025, a partir de 11/06/2026 garantindo o valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) sendo oriundo das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–30348 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5011200070.1– 17955 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0–23030 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5011200070.1–23215 56200006.20.609.214.12447.03.339039.1.5011200070.1–258660 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.5011200070.1-1040773 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.5011200070.1-1040983; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor no dia 11/06/2026 para o período de 12 (doze) meses a fim de garantir a continuidade contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 033/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela ADAGRI, na forma de extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; XII - DATA: 10 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA H2A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº085/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, inciso III, do art. 17, art. 39 e §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO , matrícula nº 000080.8-7, Símbolo ADECE III, ocupante da função de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir a servidora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA, matrícula nº 000072.9-1, Símbolo ADECE III, ocupante da função de Gerente de Controle e Conformidade, durante o afastamento decorrente da prorrogação da licença-maternidade, nos períodos de 10 a 12 de julho de 2026 e de 28 de julho a 07 de setembro de 2026, nos termos do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Art. 2º Designar a servidora KAMILA PINTO FERREIRA , ocupante da função de Gerente Administrativa e de Pessoas, para substituir a servidora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA, matrícula nº 000072.9-1, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Controle e Conformidade, no período de 13 a 27 de julho de 2026, em razão do mesmo afastamento. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
Nº DO PROCESSO: 56012.001139/2026-33 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2026
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 5.800.000,00; CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ .. OBJETO: A cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a realização da capacitação de cearenses em competências digitais de alta demanda: Desenvolvedor Web Full Stack com Inteligência Artificial, Especialista em Inteligência Artificial Generativa e Formação Avançada FullCycle. O projeto será realizado nas modalidades presencial na capital Fortaleza e Online para os moradores do interior do estado e na Região Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.001139/2026-33. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Vigência até o dia 31 de janeiro de 2027 passando a viger a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 5.800.000,00 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), a ADECE participará com a importância de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos reais). A contrapartida do IEL Ceará será de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos reais), sendo contrapartida econômica de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e financeira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios, e José Ricardo Montenegro Cavalcante - Diretor-Presidente do IEL Ceará, Danadette Nunes Costa Souza- Superintendente do IEL Ceará.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA