DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 56012.001263/2026-07 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.835.000,00; CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ .. OBJETO: A execução do projeto “Programa Ceará de Vocações” que tem como objetivo geral fortalecer as vocações econômicas dos territórios cearenses por meio do empreendedorismo, da inovação, da governança colaborativa e da inteligência territorial, promovendo a competitividade, a atração de investimentos e o desenvolvimento regional sustentável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.001263/2026-07. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Vigência até o dia 30 de junho de 2027 passando a viger a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 1.835.000,00 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reais), sendo da seguinte forma: a ADECE contribuirá com um aporte financeiro de R$ 1.618.750,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), enquanto o IEL fornecerá uma contrapartida econômica de R$ 216.250,00 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco -Diretor de Suporte a Negócios, e José Ricardo Montenegro Cavalcante - Diretor-Presidente do IEL Ceará,Danadette Nunes Costa Souza- Superintendente do IEL Ceará. Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2026

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2026; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE ; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde , adequando-os à atual Convenção Coletiva de trabalho – CCT 2026/2026 da Categoria dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de informática, serviços de informática e similares do Estado do Ceará, com número de registro no MTE CE000176/2026.; IX - VALOR GLOBAL: Para fazer face a repactuação dos valores contratuais, o valor mensal do contrato passará de R$ 443.583,19 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezenove centavos) para R$ 463.053,79 (quatrocentos e sessenta e três mil e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), enquanto o valor global do contrato passará de R$ 5.322.998,28 (cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), para R$ 5.556.645,48 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Victor Simão Bedê .

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 55/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A . OBJETO: Serviço de conectividade redundante (link secundário) à rede corporativa da companhia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Felipe Gonçalves Matsunaga e Márcio Tiago Martins Arruda.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: MOVENORD - MÓVEIS DO NORDESTE LTDA . OBJETO: aquisição de mobiliário corporativo, com instalação (GRUPOS 1 E 2) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, exceto o item 124 do Grupo 2, tendo em vista o cancelamento do referido item por autotutela administrativa devido a erro material em seu cadastramento/agrupamento no sistema. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 1.126.630,09 (um milhão e cento e vinte e seis mil e seiscentos e trinta reais e nove centavos), pagos em conformidade com a cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Gean Silva Bessa. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: COMERCIAL LIMA MÓVEIS . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário corporativo, com instalação (GRUPO 3) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pagos em conformidade com a cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Francisco Weliton Morais Monteiro.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: R&R SERVIÇOS E COMERCIO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário corporativo, com instalação (ITEM 142) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O