DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

66

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2026/SEDIH NUP: 63000.000863/2026-44

IG 1458050000

PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IACCE , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto FortaleSer Digital , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$300,000,00 (trezentos mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200 000.1.DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Francisca Camila Barros Da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 26 de junho de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2026/SEDIH NUP: 63000.000897/2026-39**

IG 1458432000

PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A FAMILIA – SESFA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.743.116/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do PROJETO EDUCAÇÃO: ASSEGURANDO DIREITOS E EMANCIPAÇÃO HUMANA , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de maio de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Ranilda Vidal - Sociedade de Educação e Saúde a Família - SESFA. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 26 de junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2026/SEDIH NUP: 63000.000878/2026-11**

IG 1458390000 PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI , inscrita no CNPJ sob o nº 12.467.973/0001-14. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do PROJETO DE PROTEÇÃO E DIGNIDADE NO DOMICÍLIO: ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM MAURITI/CE , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.2.669.9200000.1 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Socorro Montoril - Associação Pestalozzi de Mauriti. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 26 de junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** * TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2026/SEDIH NUP: 63000.000860/2026-19**

IG 1458055000

PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, e a ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS CAPUCHINHAS – AIMCA , inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.257.462/0005-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Moradia Digna, Vida com Qualidade , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público nº 002/2026. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$475.738,11 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200001.14.241.101.12061.15.335041.02.6699200000.1 e 632000 01.14.241.101.12061.15.445042.02.6699200000.1 FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Júlia da Silva Araújo - Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 26 de junho de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS