DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026
81
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº033/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADO: I.S.M. GOMES DE MATTOS LTDA OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº033/2020 , CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DIÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 79, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/1993, NA CLÁUSULA QUARTA – DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.016771/2026-11 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS; I.S.M. GOMES DE MATTOS LTDA - DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTOR (A) DO CONTRATO.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº034/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADO: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº034/2020 , REFERENTE À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DIÁRIO DE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 79, INCISO II DA LEI Nº.8.666/1993, NA CLÁUSULA QUARTA – DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO QUINTO TERMO ADITIVO DO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.016658/2026-36 DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTOR (A) DO CONTRATO.
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 056 – Série 3 – Ano XVIII, Página 9 de 27 de março de 2026, que publicou a Portaria nº 126/2026 que trata-se da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, Onde se lê : I – MEMBROS TITULARES JADSON DA SILVA COSTA, matrícula nº 472.470-1-7. II – MEMBROS SUPLENTES PAULO SÉRGIO DE LIMA SARAIVA, matrícula nº 300.561-1-3 leia-se : I – MEMBROS TITULARES JADSON DA SILVA COSTA, matrícula nº 473.470-1-7 II – MEMBROS SUPLENTES PAULO SÉRGIO DE LIMA SARAIVA, matrícula nº 300.562-1-3 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 090 – Série 3 – Ano XVIII, páginas 40 e 55, de 20 de maio de 2026, ao que se refere a portaria nº 183/2026 que publicou a ascensão funcional, o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.016131/2026-10 e o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, regulamentada pelos arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2025, referente ao interstício de 01/04/2024 a 31/03/2025, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO e ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes do CARGO DE POLICIAL PENAL, lotados nesta Secretaria, conforme relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza – CE, 05 de maio de 2026. Onde se lê :
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | REF. | CARGO/FUNÇÃO | REF. |
| 282 JOANA DARK CRISOSTOMO LUCENA |
47296714 | POLICIAL PENAL | 6 | POLICIAL PENAL | 7 |
| Leia-se: | |||||
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | REF. | CARGO/FUNÇÃO | REF. |
| 282 JOANA D ARK CRISOSTOMO LUCENA |
47296714 | POLICIAL PENAL | 6 | POLICIAL PENAL | 7 |
| Onde se lê: | |||||
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | REF. | CARGO/FUNÇÃO | REF. |
| 552 EDVANIA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA |
30065212 | POLICIAL PENAL | 3 | POLICIAL PENAL | 4 |
| Leia-se: | |||||
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | REF. | CARGO/FUNÇÃO | REF. |
| 552 EDVANIA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA LOBO |
30065212 | POLICIAL PENAL | 3 | POLICIAL PENAL | 4 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº098/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitor e Controle, matrícula Nº 3000161-3 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 25 de junho de 2026, NUP 43001.004321/2026-23, a fim de participar, na qualidade de palestrante, no I Fórum de Direito Ambiental, em Quixadá/CE, bem como para atender convite institucional para integrar a Comissão de Direito Ambiental da OAB Sertão Central, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.
Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.011644/2025-92 - IG: 1456650 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/FESB/2026
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE . OBJETO: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Caranguejo no município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 de 30 de agosto de 2016 e na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.011644/2025-92. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.133.969,72 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 2.133.969,72 (dois milhões, cento e trinta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$