DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE: ASSISTENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N°005/2022-GR/ URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA

OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, constante no presente Ato, DEVERÃO COMPARECER à Divisão de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri – DIPES/ URCA (Campus Pimenta), localizada à Rua Coronel Antônio Luíz nº 1161, CEP: 63.105-000, Bairro Pimenta, Crato/ CE, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com a finalidade de tratar do processo de Posse, munidos dos documentos abaixo relacionados. A não apresentação dos documentos descrito neste Anexo, tornará sem efeito o Ato de Nomeação do candidato. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original. DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

b) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

c) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

c.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas; c.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

c.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA com firma reconhecida ou assinatura digital, explicitando não ocupar cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na URCA; e) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; f) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário;

g) Laudo Médico expedido pela Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM

(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o(a) convocado(a)/ nomeado(a) se submetera na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Júlio Lima, 770, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-500. LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO DIPEM:

A. Hemograma completo com plaquetas;

B. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

C. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

D. Sumário de Urina;

E. Raio-X do tórax em PA, com laudo;

F. Eletrocardiograma, com laudo;

G. Eletroencefalograma, com laudo;

H. Audiometria, com laudo;

I. Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo;

J. Laringoscopia direta, com laudo;

K. Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH); L. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

PORTARIA Nº054/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000352/2024-35, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente ANDREIA APARECIDA PARIS , matrícula n.º 300377.1-5, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Teatro desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com eficácia a partir de 19 de maio de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de junho de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº246/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000878/2026-87, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CAROLINE GOMES LEME , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 300688-5-8, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 26 a 31 de julho de 2026, para apresentação de trabalho acadêmico no XXXV Congresso Latino-Americano de Sociologia – ALAS 2026, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais um acréscimo de 50% sobre o valor das