DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006506/2026-24 CONTRATO 0124/2023

INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME ; CONTRATO Nº 0124/2023;SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DE MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 124/2023 ; CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP02; PERÍODO: 5ª (21/08-12/09/2024) OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ – BAIRRO VILA NOVA, RUA SÃO SEBASTIÃO COM TRAVESSA BARBEIRO PRÓSPERO, EM BATURITÉ-CE; VALORES: 1ª MEDIÇÃO – R$ 52.856,77; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 52.856,77 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026 do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº44/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO , que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300004-6-3, a viajar para o município de Quixeré-CE, nos dias 22 e 23 de junho de 2026, com a finalidade de realizar levantamento de materiais inservíveis no Centro Vocacional Tecnológico – CVT , concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, do valor unitário de referência R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº 9 de 02 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Nº DO PROCESSO: 31052.002247/2026-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2026

CONVENENTES: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE e FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP.. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre as instituições partícipes , para alavancar até 60 (sessenta) negócios inovadores no estado do Ceará, por meio da concessão de bolsas de inovação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.243/2016, no Decreto Federal nº 9.283/2018, nas Lei Estadual nº 15.012/2011 e Lei Complementar nº 335/2024 e na Política de Inovação do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução DIREX n.º 225/2024. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2026 VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 VALOR: um milhão e oitenta mil reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22737 – 31200005.19.571.222.10774.15.33 9020.1.7991200076.1 23964 – 31200005.19.571.222.10774.15.339020.1.7991200176.7 20127 – 31200005.19.571.222.10774.15.339020.1.7032200088.1 DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026 SIGNATÁRIOS : Joaquim Cartaxo Filho, Alci Porto Gurgel Júnior e Raimundo Nogueira da Costa Filho Marília Rêgo G. Matos ASSESSORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital n° 005/2022-GR/URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/2022-GR/URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constante no Anexo I do presente Ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 18.044, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, alterada através da Lei complementar nº 319/2023 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, e da Lei n° 18.888/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2024, pela Lei de Criação de Cargos n° 19.070, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2023, e da Distribuição de Vagas, Decreto n° 36.791, de 20 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2025, com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. A posse do(a) candidato(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: ASSISTENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N°005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA

IGUATU (Anexo II) - Direito