DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.765.729,55 VALOR: (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO MESQUITA PORTELA PREFEITO DE FRECHEIRINHA/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.012997/2025-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº298/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, s/n, Centro, CEP: 63.605-000, neste ato representado pela sua prefeita, Sra. Neila Maria Vitoriano de Sousa, residente e domiciliado na cidade de Piquet Carneiro/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a “ CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA VEÍCULOS NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, S/N - ALTO DO BENTIVI, SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO -CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.042.068,88 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.042.068,88 (Hum milhão, quarenta e dois mil, sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 42.068,88 (Quarenta e dois mil, sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA (PREFEITA DE PIQUET CARNEIRO/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004308/2026-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº299/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE- CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, com sede situada na Rua Galeria Gentil Cardoso, nº 20 Centro, Crateús/CE, CEP 63700-136, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. JANAÍNA CARLA FARIAS. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ Urbanização com espaço de lazer e esporte (Café Mineiro), no Município de Crateús/CE ”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.404.628,25 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.404.628,25 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.370.581,97 (três milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 34.046,28 (trinta e quatro mil, quarenta e seis reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JANAÍNA CARLA FARIAS (PREFEITA DE CRATEÚS/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIIFICAÇÕS

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2024 – SEPLAG/SOP NUP: 46001.005082/2026-17

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001- 60 com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SEPLAG, térreo, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, bairro Cambeba, nesta Capital, CEP 60822-325, doravante denominada simplesmente SEPLAG, neste ato representada pelo Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini, e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sediado na Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo nesta Capital, Ceará, CEP: 60861-211, inscrito no CNPJ sob nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, RESOLVEM, mediante as cláusulas e condições a seguir, celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, com fundamento na Lei Federal N°. 14.133/2021 e no Decreto Estadual N°. 31.845, de 4 de dezembro de 2015: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 184, no que couber, no Decreto Estadual nº 31.845, de 4 de dezembro de 2015, bem como na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica originário; CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, cujo escopo consiste na mútua cooperação e conjugação de esforços entre os partícipes para a viabilização e realização de leilão público de bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis de propriedade da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do término de sua vigência original, qual seja, de 14 de setembro de 2026, passando a vigorar até 13 de setembro de 2028, produzindo seus efeitos jurídicos e legais durante todo o período prorrogado; CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2024 – SEPLAG/SOP, firmado em 13 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de setembro de 2024; CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE: A publicação do presente Aditivo ao Acordo de Cooperação, será providenciada pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim estarem plenamente de acordo, os PARTÍCIPES obrigam-se ao cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em uma via, que vai assinada pelos seus representantes, para que produza seus efeitos legais. Fortaleza, 23 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini (SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO) E José Valdeci Rebouças(SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE