DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.005116/2026-37 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº212/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACOTI/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Coronel José Cicero Sampaio, 663, Pacoti/Ce, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga, brasileiro, com seus documentos inseridos no NUP 43022.005116/2026-37. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em Pedra Tosca nas localidades de Oiticica e Bonfim, no município de Pacoti - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 330.364,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 330.364,69 (trezentos e trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 80.364,69 (oitenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa:444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga (PREFEITO DE PACOTI/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.009853/2025-28 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº272/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.888.400,87; FONTE 21 - GOVERNO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DIRETA: R$ 99.389,52; CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA- CE , inscrito no CNPJ nº 10.517.563/0001-05, cuja Prefeitura está localizada na Esplanada da Estação, nº 433 – Centro, Miraíma – CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.987.790,39 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.987.790,39 (hum milhão, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.888.400,87 (hum mil, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos reais e oitenta e sete centavos)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 99.389,52 (noventa e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – LITORAL OESTE / VALE DO CURU; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA (PREFEITA DE MIRAÍMA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.013339/2025-97 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº273/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE JARDIM-CE , inscrito no CNPJ nº 07.391.006/0001-86, com sede na Rua Leonel Alencar, 370, Centro, Jardim-CE, CEP 63.290-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE-060 AO DISTRITO DE HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: 4.512.605,78 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.512.605,78 (quatro milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 512.605,78 (quinhentos e doze mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: om a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO (PREFEITO DE JARDIM/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006594/2026-64 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº296/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Bairro: Centro, CEP: 62.340-000, Frecheirinha-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO MESQUITA PORTELA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Realização de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Centro, Frei Anastácio, Siriema e Pau Branco, localizados na sede do Município de Frecheirinha – Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na