DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 95

1º de abril de 2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis. O aditivo em questão justifica-se pela relevância social e econômica da iniciativa, em consonância com as diretrizes estratégicas da Secretaria, que busca consolidar políticas públicas inclusivas e voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. VALOR: R$982.582,04 (novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 080/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR Representante Legal (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº353-2025

IG :1463264

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG no 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o no 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, no 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVEMENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO , inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.453/0001-24, com sede na Localidade Pitombeira - Itapajé, S/N – Zona Rural, Itapajé/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP: 21001.004590/2026-57 e no Parecer Jurídico nº 897/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 353/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária Paraíso, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas dos itens (2.2.1, 2.2.2 e 2.2.4) e a inclusão de novo item (2.2.6) previstos em Ata de Registro de Preços , para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 79.159,50 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 11,22% (onze vírgula vinte e dois por cento) do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 705.711,67 (setecentos e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta e sete centavos) para R$ 626.552,17 (seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). O valor do repasse sofreu redução de R$ 72.826,74 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), passando de R$ 653.222,64 (seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 580.395,90 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 6.332,76 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), passando de R$ 52.489,03 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) para R$ 46.156,27 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 353/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 626.552,17 (seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) A VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo DATA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE, Representante legal, ANTÔNIO CLÁUDIO DE CASTRO ALVES, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO. (CONVEMENTE).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2024

IG: 1463260 | SACC: 1339903

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO FLOR DO PIQUI - IFP, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/ CE. CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI - IFP , inscrita no CNPJ sob o n° 07.535.592/0001-95. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 52, Ed. Pedro Felício Cavalcante, Centro, CEP: 63.100-482, Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, I, e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suíte NUP nº 21001.005022/2026-73 e no Parecer Jurídico nº. 953/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto a ampliação quantitativa das metas do Contrato nº077/2024 , SACC 1339903, cuja finalidade consiste na contratação de serviços para implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, mediante a ampliação da meta originalmente pactuada de 700 (setecentas) para 785 (setecentas e oitenta e cinco) cisternas de placa, representando o acréscimo de 85 (oitenta e cinco) unidades, correspondente a 12,14% da meta inicialmente contratada. Em decorrência da ampliação da meta contratual, haverá acréscimo financeiro no valor de R$616.802,50 (seiscentos e dezesseis mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos). Observado o limite previsto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O aditivo em questão justifica-se pela relevância social e econômica da iniciativa, em consonância com as diretrizes estratégicas desta Secretaria, que busca consolidar políticas públicas inclusivas e voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar com o acesso da água para todos, garantindo a segurança hídrica e combatendo a escassez da água. VALOR: R$616.802,50 (seiscentos e dezesseis mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 077/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA Representante da entidade (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2024

IG: 1463562 | SACC: 1339911

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ELO AMIGO - IEA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/ CE. CONTRATADA: INSTITUTO ELO AMIGO - IEA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.789.139-0001/17. ENDEREÇO: Rua Antônio Boris Olinda Cavalcante, nº 82, Cajueiro, Iguatu/CE, CEP: 63.508-445. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº.21001.004866/2026-05 e o Parecer Jurídico nº. 963/2026. OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto a ampliação quantitativa das metas do Contrato nº078/2024 , SACC 1339911, que tem por finalidade a contratação de serviços para implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, mediante ampliação da meta inicialmente pactuada de 1000 (mil) cisternas placa para 1.020 (mil e vinte) unidades, o que representa um acréscimo de 20 (vinte) cisternas placa, correspondendo a um percentual de 2% (dois por cento) sobre a meta cisternas calçadão originalmente contratada. 2.2. Em decorrência da ampliação da meta contratual, haverá acréscimo financeiro no valor de R$ 145.130,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e trinta reais). Observado o limite previsto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 145.130,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e trinta reais). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO