DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Nº 078/2024, SACC 1339911, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTÔNIO NETO GOMES FREITAS Representante da Contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024

IG: 1463561 | SACC: 1339919

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO – CDDH - AC, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO – CDDH - AC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.741.573/0001- 52. ENDEREÇO: Rua Antônio Soares, nº 141, Andar Altos, Caracara, Senador Pompeu/CE - CEP: 63.600-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, I, e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suíte NUP nº 21001.004868/2026- 96 e no Parecer Jurídico nº. 974/2026. OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto a ampliação quantitativa das metas do Contrato nº082/2024 , SACC 1339919, que tem por finalidade a contratação de serviços para implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, mediante o acréscimo de 375 (trezentos e setenta e cinco) unidades, o que representa um acréscimo de 75 (setenta e cinco) cisternas de placa, correspondendo a um percentual de 25% sobre a meta cisternas de placa originalmente contratada. 2.2. Em decorrência da ampliação da meta contratual, haverá acréscimo financeiro no valor de R$ 544.237,50 (quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Observado o limite previsto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 544.237,50 (quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 082/2024, SACC 1339919, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA Representante da Contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2024

IG: 1463261 | SACC: 1339922

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - IVM, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ARIDO - IVM , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.166.852/0001-00. ENDEREÇO: Rua Pedro de Alcântara Magalhães, Loteamento Colinas, nº.356, Quadra 05, bairro Alto Guaramiranga – Canindé/Ce – CEP.: 62.700-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, I, e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº 21001.005023/2026-18 e no Parecer Jurídico nº. 926/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto a ampliação quantitativa das metas do Contrato nº084/2024 , SACC 1339922, que tem por finalidade a contratação de serviços para implementação de tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, mediante o acréscimo de 115 (cento e quinze) unidades de cisternas de placa, elevando a meta originalmente pactuada de 500 (quinhentas) unidades de cisterna de placas para 615 (seiscentos e quinze) unidades, correspondendo a um acréscimo de 23 % (vinte e três por cento) da meta inicialmente contratada. Em decorrência da ampliação da meta contratual, haverá acréscimo financeiro no valor de R$ 834.497,50 (oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), observado o limite previsto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O aditivo em questão justifica-se pela relevância social e econômica da iniciativa, em consonância com as diretrizes estratégicas desta Secretaria, que busca consolidar políticas públicas inclusivas e voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar com o acesso da água para todos, garantindo a segurança hídrica e combatendo a escassez da água. VALOR: R$834.497,50 (oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 084/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante do Instituto Vida Melhor Desenvolvimento Humano e Convivência com o Semi Árido – IVM (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2024

IG: 1463259 | SACC: 1339925

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA - FETRAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE , inscrita no CNPJ nº 07.340.961/0001-94. ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2198, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60.055-264. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suíte NUP nº. 21001.005020/2026-84 e Parecer Jurídico n°. 944/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação quantitativa das metas do Contrato nº087/2024 , que tem por finalidade a contratação de serviços para implementação de tecnologias sociais de acesso à água, mediante o acréscimo de 902 (novecentos e dois) cisternas de placa para 1097 (mil cento e noventa e sete) unidades, o que representa um acréscimo de 195 (cento e noventa e cinco) unidades, correspondendo a um acréscimo de 21,62% da meta inicialmente contratada. 2.2. Em decorrência da ampliação da meta contratual, haverá acréscimo financeiro no valor de R$ 1.489.491,90 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos), o acréscimo representa 20,46% do valor inicial atualizado do contrato, observado o limite previsto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$1.489.491,90 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacio-