DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº073/2026

IG: 1464043 | SACC: 1445244

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ sob nº 2.416.632/0001-66. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, em conformidade com o lote 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme Processo Administrativo SPU n° 21001.002650/2026-05, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 001/2026, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110 0029.20.608.211.10961.06.339039.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.2.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.10.339039.3.50 09100000.0 21100029.20.608.211.10961.11.339039.4.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.12.339039.5.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961 .06.339039.6.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.7.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.10.339039.8.5009100000.0 21100029.2 0.608.211.10961.11.339039.9.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.12.339039.10.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.06.339039.11.500910 0000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.12.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.10.339039.13.5009100000.0 LOTE 2 MAPP 812. VALOR: R$3.997.940,00 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTÔNIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº074/2026

IG: 1464043 | SACC: 1445247

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE , inscrita no CNPJ sob nº 12.231.318/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, em conformidade com o lote 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme Processo Administrativo SPU n° 21001.002650/2026-05, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 001/2026, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 dias a contar da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado de Ceará, de acordo com as exigências, em estrita conformidade com as cláusulas e condições do contrato e deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10961.06.339039.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.2.500910 0000.0 21100029.20.608.211.10961.10.339039.3.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.11.339039.4.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.12.3 39039.5.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.06.339039.6.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.7.5009100000.0 21100029.20.608 .211.10961.10.339039.8.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.11.339039.9.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.12.339039.10.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.06.339039.11.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.07.339039.12.5009100000.0 21100029.20.608.211.10961.10.3390 39.13.5009100000.0 LOTE 3 MAPP 1176 – R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). MAPP 1154 – R$500.000,00 (quinhentos mil reais). VALOR: R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº075/2026

IG: 1464130|SACC: 1445344

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS , inscrito no CNPJ sob nº 63.266.317/0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução de serviços de implantação de 07 (sete) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA , compreendendo obras civis de saneamento destinadas à captação, adução e distribuição de água, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços, conforme as condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e seus ANEXOS, com base na planilha orçamentária individualizada e em obediência aos anteprojetos, às especificações da Cagece, às Normas da ABNT e à proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica Internacional n° 20250001/SCIDADES/CCC (NUP Nº 43001.009998/2024-96) e seus anexos, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, a Ata de Registro de Preços nº 2025/322, NUP N° 21001.005136/2026-13, Parecer Jurídico n° 836/2026, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, as Diretrizes do KfW para Contratações de Serviços de Consultoria, Obras, Instalações, Bens e Serviços Técnicos no Âmbito Cooperação Financeira com Países Parceiros (“Diretrizes”), bem como nas disposições aplicáveis do Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Estado do Ceará, através da SCidades, e o Banco KfW ENTWICKLUNGSBANK, para implementação do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, os preceitos de direito público, e supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 385 Ação: 10634 PF: 2100010542025I Dotação: 21100033.20.511.352.10634.02.449051.1.7002200082.1 (30852) 21100033.20.511.352.10634.07.449051.1.7002200082.1 (24260) 21100033.20.51 1.352.10634.09.449051.1.7002200082.1 (24182) 21100033.20.511.352.10634.10.449051.1.7002200082.1 (28901) VALOR: R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante da Empresa (CONTRATADA). Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº307/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE , inscrito no CNPJ nº. 63.386.627/0001-42. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de Choró/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001977/2026-51, bem como no Parecer Jurídico n°. 967/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA Prefeito do Município de Choró/CE - CESSIONÁRIO.

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR