DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2026 NUP 46001.005869/2026-89

Daniel de Carvalho Bentes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº221/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 37.101 de 02 de fevereiro de 2026, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR SAULO MOREIRA BRAGA , matrícula nº 3000340-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, lotado(a) no(a) Secretaria Executiva de Modernização e Governo Digital, integrante da estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL DE CARVALHO BENTES, em virtude de Férias, no período de 1º de julho de 2026 a 15 de julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1041/2026 –GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.113344/2026-58, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) REJANE NORONHA XAVIER , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30186214, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM PSICOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº02/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, designado pela Portaria nº 058/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de fevereiro de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos- LED, aprovada em 12/05/2026, disponibilizada para consulta no Portal da Seplag em https://www.seplag.ce.gov.br/seplag-lista-expurgo-2026/ , faz saber a quem possa interessar , que estará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado. Decorrido esse prazo, e se não houver oposição, a SEPLAG eliminará 2.636 Caixas Arquivo, correspondente ao período 1900 a 2012, produzidos pela COAFI – Coordenadoria Administrativo-Financeira. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da SEPLAG, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Carlos Antônio Cavalcante Sabóia PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2026

PROCESSO NUP 46001.003493/2026-78. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Doação dos bens móveis quantificados, especificados, identificados e avaliados , oriundos da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG, destinados ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações, na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e o Decreto nº 36.954, de 21 de novembro de 2025. FORO: Município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário do Planejamento e Gestão (Doador) e EXPEDITO ANTÔNIO DA SILVA SOUSA, Superintendente (Donatário). Fortaleza, em 18 de junho de 2026.

Isaú Chaves Neto

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/COAFI

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°006/2026

NUP 46001.003256/2023-64

O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325 – Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à Empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA , inscrita no CNPJ: 66.582.784/0001-11, o valor de R$ 3.271,80 (três mil e duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), referente a diferença entre o valor pago à época pelo fornecimento de 10 (dez) licenças Microsoft Power BI Pro e o valor atualizado após a aplicação do reajuste contratual posteriormente publicado, relativo ao Contrato nº 021/2023 celebrado entre as partes, conforme consta nos autos do processo em epígrafe e manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100007.04.122.421.20248.03.339092.1.500.9100000.0.2.01 (22610), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Art. 17 da Resolução COGERF nº 16/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Daniel de Carvalho Bentes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.