DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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23.7.7.2. Seção de Investigações e Operações

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

24.1. Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança

24.1.1. Laboratório de Inovações da Polícia Civil

24.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento

1. Coordenadoria de Administração e Finanças

25.1. Unidade de Compras

25.2. Célula de Gestão Financeira

25.2.1. Unidade de Contabilidade

25.3. Célula de Contratos e Convênios

1. Coordenadoria de Logística

26.1. Seção de Arquivo Documental da Polícia Civil 26.2. Célula Infraestrutura e Manutenção

26.3. Célula de Bens Patrimoniais

26.3.1. Unidade de Almoxarifado

26.4. Célula de Gestão de Frota

1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

27.1. Célula de Gestão Documental e Desenvolvimento de Pessoas

27.1.1. Unidade de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação Funcional

27.2. Célula da Folha de Pagamento

27.2.1. Unidade de Gestão de Folha de Pagamento

27.3. Célula de Direitos, Aposentadorias e Pensões

27.3.1. Unidade de Direitos Funcionais e Afastamentos

27.4. Célula de Provimento e Movimentação de Pessoas

27.4.1. Unidade de Movimentação de Pessoas

1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

28.1. Seção de Serviços Digitais e Delegacia Eletrônica

28.2. Célula de Inovações Tecnológicas

28.3. Célula de Desenvolvimento

28.4. Célula de Infraestrutura e Manutenção de Tecnologia da Informação

28.4.1. Seção de Suporte Técnico

28.5. Célula de Segurança Cibernética

1. Coordenadoria de Saúde do Policial Civil

29.1. Seção de Assistência Médica e Psicossocial

29.2. Seção de Desenvolvimento Pedagógico

1. Corregedoria-Geral de Polícia Civil

30.1. Seção de Apuração Disciplinar

30.2. Seção de Correição

30.3. Seção de Regularidade Funcional

VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

• Conselho Superior de Polícia Civil

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Polícia Civil (PCCE), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Poder Executivo.

Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da PCCE, 59 (cinquenta e nove) cargos de provimento em comissão, sendo: 1 (um) símbolo DNS-2, 1 (um) símbolo DNS-3, 4 (quatro) símbolo DAS-1, 4 (quatro) símbolo DAS-3 e 49 (quarenta e nove) símbolo DAS-4, criados pela Lei nº 19.821, de 26 de junho de 2026. Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da PCCE passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantidades ali previstas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 37.403, de 16 de junho de 2026. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.465, DE 03 DE JULHO DE 2026 QUADRO RESUMO