Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/07/2026 · pág. 15

DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº37.466 , de 03 de julho de 2026.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; e Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.770, de 04 de setembro de 2025; e CONSIDERANDO, finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR • Comandante-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR • Subcomandante-Geral
• Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
• Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral 2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Comunicação 4. Assessoria de Inteligência Policial Militar 5. Assessoria de Controle Interno
6. Ouvidoria IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Operações 7.1. Célula de Planejamento
7.1.1. Núcleo de Planejamento da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza
712 Núcleo de Planejamento do Interior
... 713 Núcleo de Planejamento de Eventos Extraordinários e Eseciais
... p 7.1.4. Núcleo de Gestão da DIRSO
7.2. Célula de Gestão Operacional
7.2.1. Núcleo Administrativo 7.2.2. Núcleo de Análise Estatística
7.2.3. Núcleo de Apoio e Controle Operacional 7.3 Célula de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais, Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais 731 Núcleo de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais
... 7.3.2 Núcleo de Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais 8. 1º Comando Regional de Polícia Militar – 1º CRPM - Capital Oeste º
8.1. 5 Batalhão de Polícia Militar
8.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM 8.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM
8.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM 8.2. 6º Batalhão de Polícia Militar
8.2.1. 1ª Companhia do 6º BPM 822 2ª Comanhia do 6º BPM
... p 8.2.3. 3ª Companhia do 6º BPM º
8.3. 17 Batalhão de Polícia Militar
8.3.1. 1ª Companhia do 17º BPM
8.3.2. 2ª Companhia do 17º BPM
8.4. 18º Batalhão de Polícia Militar 8.4.1. 1ª Companhia do 18º BPM
842 2ª Comanhia do 18º BPM
... p 85 20º Btlhã d Plíi Milit
.. aao e oca ar 8.5.1. 1ª Companhia do 20º BPM ª º
8.5.2. 2 Companhia do 20 BPM
8.5.3. 3ª Companhia do 20º BPM 8.6. 21º Batalhão de Polícia Militar
8.6.1. 1ª Companhia do 21º BPM
8.6.2. 2ª Companhia do 21º BPM 9 5º Comando Reional de Polícia Militar – 5º CRPM - Caital Leste
. g p 91 8º Btlhã d Plíi Milit
.. aao e oca ar 9.1.1. 1ª Companhia do 8º BPM ª º
9.1.2. 2 Companhia do 8 BPM 9.2. 16º Batalhão de Polícia Militar
9.2.1. 1ª Companhia do 16º BPM 9.2.2. 2ª Companhia do 16º BPM
923 3ª Companhia do 16º BPM
... 9.3. 19º Batalhão de Polícia Militar 931 1ª Chi d 19º BPM
... ompana o ª º
9.3.2. 2 Companhia do 19 BPM ª º
9.3.3. 3 Companhia do 19 BPM 9.4. 22º Batalhão de Polícia Militar
9.4.1. 1ª Companhia do 22º BPM 9.4.2. 2ª Companhia do 22º BPM
10 2º Comando Regional de Polícia Militar – 2º CRPM - Metropolitana Oeste
. 10.1. 12º Batalhão de Polícia Militar 1011 1ª Chi d 12º BPM
... ompana o ª º
10.1.2. 2 Companhia do 12 BPM 10.2. 23º Batalhão de Polícia Militar
10.2.1. 1ª Companhia do 23º BPM
10.2.2. 2ª Companhia do 23º BPM
10.2.3. 3ª Companhia do 23º BPM
1024 4ª Companhia do 23º BPM
... 10.3. 26º Batalhão de Polícia Militar 11 1ª hi d 2º
0.3.. Compana o 6 BPM ª º
10.3.2. 2 Companhia do 26 BPM 11. 6º Comando Regional de Polícia Militar – 6º CRPM - Metropolitana Leste
11.1. 14º Batalhão de Polícia Militar
11.1.1. 1ª Companhia do 14º BPM
11.1.2. 2ª Companhia do 14º BPM 112 15º Batalhão de Polícia Militar
.. 11.2.1. 1ª Companhia do 15º BPM 1122 2ª Chi d 15º BPM
... ompana o º
11.3. 24 Batalhão de Polícia Militar 11.3.1. 1ª Companhia do 24º BPM
11.3.2. 2ª Companhia do 24º BPM 11.4. 25º Batalhão de Polícia Militar