DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social ADRIANO DE ASSIS SALES , matrícula nº 300.003-3-1, a viajar ao município de Sobral-CE, nos dias 13 e 14/02/2026, com a finalidade de visitar as instalações da CIOPS naquele município, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 21 a 23 de junho de 2026, para participar de Reunião com o Ministro José Guimarães, no Palácio do Planalto e da 187a Reunião Ordinária do CODEFAT, concedendo-lhe 2,5 diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando o montante de R$1.149,25 (mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$ 574,63 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Brasília / Fortaleza no valor de R$ 5.505,08 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos), de acordo com o artigo 1°; c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº36/2026.

FORMALIZA A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA CASA CIVIL – CSEP/CC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso I, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, CONSIDERANDO o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública da Casa Civil, CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião da Comissão Setorial de Ética Pública da Casa Civil realizada em 22 de julho de 2025, na qual foi escolhido o servidor Ramon Galvão Fernandes para exercer a Presidência da Comissão; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, perante a Administração, a designação do Presidente da Comissão, CONSIDERANDO a conveniência administrativa, a segurança jurídica, a publicidade do ato e a coerência com a prática institucional do Sistema de Ética e Transparência no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor RAMON GALVÃO FERNANDES, MATRÍCULA 3000313-6, para exercer a função de PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA CASA CIVIL – CSEP/CC, ficando convalidados os atos praticados pela presidência até a data de publicação do presente ato, para todos os fins administrativos cabíveis. Art. 2º A presente Portaria não altera a composição atual da Comissão Setorial de Ética Pública da Casa Civil já estabelecida em ato próprio, limitando-se à formalização e convalidação da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2025. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº789/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.364,14 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos), totalizando R$ 4.060,94 (quatro mil e sessenta reais e noventa e quatro centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALANA DA CUNHA SÁ , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 80011431, por viagem em objeto de serviço à cidade de RECIFE-PE, no período de 16 a 18 de junho de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 793/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JULIANA ALVES , ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, simbologia SS-1, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Crateús – CE, no período de 19 a 20 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº803/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNAS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 500,06 (quinhentos reais e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 03 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA