DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

28

PORTARIA COAFI CC Nº812/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº812/2026, 02 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2023

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, n° 839, Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Telefone: (64) 2101-5500, neste ato representada pelo Sr. Dario da Costa Barbosa Junior, portador do CPF de nº 236.491.001-34, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.010839/2026-54, e art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 66/2023, por mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste contratual. DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 66/2023 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de Agosto de 2026, e terminando no dia 01 de Agosto de 2027. DO VALOR: O valor do contrato, reajustado pelo índice IPCA no percentual de 4,391720%, será acrescido de R$ 148.669,97 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Dario da Costa Barbosa Junior – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 103/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 52.275.163 FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES , inscrita no CNPJ sob o nº 52.275.163/0001- 80, com sede na Rua Tomas Acioli, nº 320, apto 302, Bloco 2, bairro Joaquim Távora, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.135-180, telefone: (88) 99671-5646, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Francisco Cleiton Silveira Diógenes, brasileiro, portador do CPF nº 945.763.433-00, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Chiquinho do Vaneirão”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS PARA ESTUDANTES”, no dia 04 de MAIO de 2026, às 13H00, em Abaiara – CE, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANEIRÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.006495/2026-89. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Francisco Cleiton Silveira Diógenes – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 145/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: SUIANY TEIXEIRA BARBOSA MORAIS , com endereço em Sobral - CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Orientação, Apoio Técnico e Formação em Empreendedorismo, com Foco em Jovens e Mulheres Residentes no Bloco Territorial 1 – Município de Fortaleza, no âmbito ProgramaIntegrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250023/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.017473/2025-63 (processo originário), 30001.009821/2026-18 (processo de formalização), e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 108.439,64 (cento e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035 .2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Suiany Teixeira Barbosa Morais, Consultora CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 159/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 84537035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, n° 1443, Fátima CEP: 60050- 145, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DOSE DUPLA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO SANTUÁRIO”, no dia 23 de junho de 2026, às 16h, no município de Nova Russas – CE, com a participação da banda musical “DOSE DUPLA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no