DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260162

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90162/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é “ aquisição de insumos para o Laboratório de Citogenética do Hospital Infantil Albert Sabin, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260288

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902882026 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026/0345

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90345/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260424

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº904242026, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260446

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº904462026 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é “Aquisição de Mobiliários destinados ao Hospital Universitário do Ceará - HUCE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260496

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90496/2026 – Comprasnet, de interesse do SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº29/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , matrícula 000049-1-X, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri/CE, nos dias 06 a 10 de julho de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2026

Sendo a ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 11/06/2026, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.001887/2026-11. Lívia Freitas Damasceno Pinheiro. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721249. Decisão de reformar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.001888/2026-58. Lívia Freitas Damasceno Pinheiro. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721950. Decisão de reformar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.004245/2026-66. Paulo Rodrigues Lima. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723603. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.005946/2026-12. Andson Alves Nogueira. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721239. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.006674/2026-78. Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723172. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.006344/2026-82. RPC Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723772. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO NUP: 13012.006004/2026-51. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0047/2026 - SAA e SES do Município de Palmácia/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.005782/2026-23. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0039/2026 - SAA do Município de Fortim/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.005785/2026-67. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0041/2026 - SAA do Município de Tejuçuoca/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.005788/2026-09. Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0043/2026 - SAA do