DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCUS VINICIUS BEZERRA DA SILVA , matrícula 30000277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 01 de julho de 2026. Geciola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0026/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORA VARELA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 30 de Junho de 2026 a 09 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Geciola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA SECULT Nº155/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002819/2026-03, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES lotados na Célula de Difusão, Exibição e Formação do Audiovisual – CEDEFA, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** para acompanhar a entrega de equipamentos e mobiliários do Complexo de Cinema de Crateús, integrante do Projeto Cinema da Cidade, ao município de Crateús/CE, no dia 10 de junho de 2026, conforme consta no quadro do referido anexo, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº150/2026 NUP: 27001.002380/2026-19 - PRÉ-RESERVA: 1464250000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E O CONSÓRCIO CONEXÃO EMKO, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: CONSÓRCIO CONEXÃO EMKO , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 66.625.772/0001-27, com sede na Rua São Cipriano, n.º 66, bairro Passaré, CEP: .861-, Fortaleza/CE, [email protected], (85) 98-83, neste ato representado por seu representante legal, FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 021128*, SSP-CE, inscrito no CPF n.º .460.623-, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 20250003 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico n.º 20250003 - SOP, o Termo de Referência, a proposta do CONTRATADO e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comum de Engenharia* , para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado na Região 03 formada pelos Distritos Operacionais (D.Os) de Crato, Tauá e Iguatu, pertencentes às unidades operacionais da SOPCE, especialmente para obra de manutenção do Cinema de Tauá, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art.º 94 c/c o art.º 105 da Lei Federal n.° 14.133/2021, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, o disposto no art. 71 da Lei Federal n.° 13.303/2016. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 96.410,83 (noventa e seis mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural. Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 441 - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. PF: 2700010542024I - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. DOTAÇÃO: 641242 - 27100010.13.392.132.11502.03.449039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual, por parte da Secretaria da Cultura, será acompanhada pela Gestora do Contrato, Sra. DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula n.º 3000923-1, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designada para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual, por parte da Secretaria da Cultura, será acompanhada pelo Fiscal do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Francisco Rodrigo Josino Amaral CONSÓRCIO CONEXÃO EMKO (CONTRATADO) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA