DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 61

PORTARIA Nº023/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000720/2026-67, resolve DESIGNAR a servidora BRÍGIDA MIOLA – matrícula nº 3000536, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria, para responder, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, pelo período de 04 a 11 de julho de 2026, em virtude de viagem internacional deste Titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Fábio Ferreira Feijó

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº261/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR DAVID CALDAS VASCONCELOS , Gerente de Emergência e Informação Sanitária Animal, matrícula nº 016945 0 2, COMO DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL RESPONDENDO, durante o período de 01 a 10 de julho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº266/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, durante o período de 04 a 11 de julho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023

IG 1464019

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ITAPIPOCA, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, doravante denominado LOCATÁRIO, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.64320, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA , com RG nº 96002689078 SSPDS/CE, com CPF nº 033.398.403-00, doravante denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: com residência e domicílio em Itapipoca, Ceará, à Rua Inocêncio Braga, n° 109, Centro, CEP: 62.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 24, caput, e inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo nº 56022.001866/2026-81 e no Parecer ASJUR nº 268/2026; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 12 de julho de 2026, cujo valor global de R$ 25.052,76 (vinte e cinco mil e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 2.087,73 (dois mil e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) mensais, para fazer frente ao período da prorrogação, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 29195 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5011200070.1 25028 56200006.20.609.214.20962.06 .339036.1.5009100000.0; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.052,76 (vinte e cinco mil e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 12 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 007/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA - Proprietário do imóvel.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2025

IG Nº 1456529

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A SRA. FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II – CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/ MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III – ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV – CONTRATADA: FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS , brasileira, casada, portadora do RG de nº 169756 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 478.425.473-00; V – ENDEREÇO: residente e domiciliada em Campo Sales, Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e no art. 51, da Lei nº 8.245/91 em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP. 56022.001627/2026-21 e no Parecer ASJUR nº 241/2026; VII - FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII – OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação, pelo período de 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 20 de junho de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 18694 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 56200006.20.1 22.421.20216.15.339039.1.5011200070.1; IX – VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 20 de junho de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 037/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII – DATA: 28 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – Presidente da ADAGRI; FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS – Proprietária do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº090/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES , matrícula 0000726.-7, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, a Sra. ROBERTA ROCHA RODRIGUES CARDOSO em virtude suas férias, nos dias 13 de julho de 2026 a 01 de agosto de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE