DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 63

GLOBAL: R$ 13.069.362,25 (treze milhões, sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 09 de novembro de 2026 a 08 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Antônio Mendes Ponte de Oliveira. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº38/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o servidor LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA , ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800078.1-2, viajar à cidade de Bataguassu/MS, no período de 24 à 26 de junho de 2026, a fim de participar da solenidade de inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu, concedendo-lhe 2 ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$5.833,48 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$7.135,41 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de junho de 2026. Atenciosamente,

Francisco Rafael Duarte Sá DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGIL/ÂNCIA ARMADA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60160-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.333.023,16 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, vinte e três reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 02 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Rinalda Maria Freitas Ferreira. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 009/2026

PROCESSO Nº: 56072.000658 / 2026-70 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de elementos de decoração e cenografia , para viabilização do evento de São João, a ser realizado em parceria com a ZPE CEARÁ e a CIPP S/A. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços por uma empresa especializada se faz necessária para viabilizar a realização da festa junina da ZPE CEARÁ. O serviço, focado em decoração e cenografia, justifica-se pela realização do evento em parceria com a CIPP S/A, cujo ambiente externo demanda uma estrutura temática adequada para o São João 2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.990,00 ( quinze mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: CLEIDE FESTAS LTDA. DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.000843/2026-73 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2023 I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Convênio nº013/2023.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercurssão financeira. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: 30 de Junho de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos Direitos Humanos e Francisca Joseni Soares de Sousa - Secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social de Aracati..

Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.070170/2026-21, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MAGNOLIA ARAUJO SANTOS ALVES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 15874317, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS - PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.120061/2026-62, nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2019, RESOLVE reduzir de forma