DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

CÓDIGO PONTOS DE PASSAGEM ENTR. BR-122/CE-359 (PIRANGI) |-| ENTR. CE-265 |-| CIPÓ DOS ANJOS |-| ENTR. CE-448 |-| ENTR. BR-122(A)/CE-266(A)/368(A) (BANABUIÚ) |-| CE-266(B) |-| CE-368(B) |-| ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-226(B)/CE-371(B) (SOLONÓPOLE) |-| ENTR. BR-122(B)/CE-375 p/ SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE |-| ENTR. CE-275(A) (NOVA FLORESTA) |-| ENTR. CE-275(B) p/ FEITICEIRO |-| ENTR. CE-593 p/ SANTARÉM |-| ENTR. CE-503 (P/ AÇUDE ORÓS) |-| ENTR. CE-470 (ROCHEDO) CE-153 |-| ENTR. BR-404(A)/CE-282(A) (LIMA CAMPOS) |-| ENTR. BR-404(B)/CE-282(B) (CASCUDO) |-| ENTR. CE-574 p/ VÁRZEA DA CONCEIÇÃO |-| ENTR. CE-284(A) p/ SANTO ANTÔNIO |-| ENTR. CE-284(B) (CEDRO) |-| ENTR. CE-564 p/ ASSUNÇÃO |-| ENTR. BR-230(A) (MANGABEIRA) |-| ENTR. CE-385 p/ QUITAIÚS |-| ENTR. BR-230(B) (LAVRAS DA MANGABEIRA) |-| IBOREPI |-| ENTR. CE-288 (A)/380(A) (AURORA) |-| ENTR. CE-288 (B) |-| ENTR. CE-380(B) (ESPINHEIRO) |-| INGAZEIRAS |-| QUIMAMI |-| ENTR. CE-293 (MISSÃO VELHA) |-| ENTR. CE-488 (CONTORNO DE MISSÃO VELHA) |-| ENTR. CE-496 (JAMACARU) |-| ENTR. CE-493 |-| ENTR. CE-397 (PORTEIRAS) |-| SIMIÃO |-| ENTR. BR-116(A) |-| ENTR. BR-116(B) (JATI) |-| DIVISA CE/PE CE-155 PORTO DO PECÉM |-| ENTR. CE-348 |-| CE-576 |-| ENTR. CE-085 |-| ENTR. BR-222 |-| ENTR. BR-020 |-| ENTR. CE-354(A)/455 |-| ENTR. CE-065 (A) (BU) |-| ENTR. CE-065(B) |-| ENTR. CE-451 (A) |-| ENTR. CE-451 (B) |-| ENTR. CE-060/354(B) |-| ENTR. CE-253 |-| ENTR. BR-116 (GUARANY) TAÍBA |-| ENTR. CE-348(A) |-| ENTR. CE-348(B) (GUARIBAS) |-| ENTR. CE-085 (ACENDE CANDEIA) |-| ENTR. BR-222(A) (CATUANA) |-| ENTR. BR-222(B) |-| SÍTIOS CE-156 NOVOS |-| ENTR. BR-020 (A)/CE-354 (A) |-| ENTR. BR-020 (B) |-| ENTR. CE-354 (B) (ITAPEBUSSU) |-| ANTÔNIO MARQUES |-| LAGEDO |-| GADO DOS FERROS |-| ENTR. CE-065 (PALMÁCIA) CE-162 LAGOINHA |-| ENTR. CE-348 (PARAIPABA) |-| ENTR. CE-085(A) |-| ENTR. CE-085(B) |-| ENTR. CE-426 |-| SERROTE |-| ENTR. BR-222 (SÃO LUÍS DO CURU) |-| ENTR. CE-354(A) (PENTECOSTE) |-| ENTR. CE-341(A)/354(B) (PENTECOSTE) |-| ENTR. CE-341(B) |-| ENTR. CE-253(A) (PARAMOTI) |-| ENTR. CE-253(B) |-| ENTR. BR-020 CE-163 CANAÃ |-| MUNDAÚ |-| EMBUACA |-| ENTR. CE-346(A) (BARRINHA) |-| ENTR. CE-346(B) (ESTRELA) |-| TRAIRI |-| ENTR. CE-085(A) p/ BARRENTO |-| ENTR. CE-240 |-| ENTR. CE-085(B) (PARRA) |-| ENTR. BR-222 (FRIOS) ENTR. CE-265 (CANAFÍSTULA) |-| ENTR. CE-443 |-| ENTR. CE-060(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM) |-| ENTR. CE-266 (B) |-| ENTR. CE-060 (B) |-| ENTR. CE-449 (CANHOTINHO) |-| ENCANTADO |-| ENTR. BR-226(A)/CE-363 (SENADOR POMPEU) |-| ENTR. BR-226(B) |-| ENGº. JOSÉ LOPES |-| ENTR. CE-275 (PIQUET CARNEIRO) CE-166 |-| ENTR. CE-060(A) (ZÔRRA) |-| ENTR. CE-060(B) |-| CANGATI |-| CAJAZEIRAS |-| ENTR. CE-371 |-| EBRON |-| ENTR. CE-282 (MEL) |-| ENTR. CE-284(A) (JUCÁS) |-| ENTR. CE-375(A) |-| ENTR. CE-375(B) (CARIÚS) |-| ENTR. CE-284(B) |-| ENTR. CE-480 (NOVA BETÂNIA) |-| ENTR. BR-230/CE-489 (FARIAS BRITO) |-| ENTR. CE-292 (NOVA OLINDA) |-| ENTR. CE-484 (CONTORNO DE NOVA OLINDA) |-| ENTR. CE-588 (SANTANA DO CARIRI) |-| BREJO GRANDE |-| DOM LEME |-| DIVISA CE/PE BALEIA |-| MARINHEIROS |-| ENTR. CE-085 (BARRENTO) |-| ENTR. CE-240/354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA) |-| ENTR. BR-402 |-| ENTR. CE-414 |-| ARAPARI |-| ASSUNÇÃO |-| ENTR. CE-243 (ITAPAJÉ) |-| ENTR. BR-222(A) (ITAPAJÉ) |-| ENTR. BR-222(B) (PEDRA D’ÁGUA) |-| ENTR. CE-253(A)/169 (TEJUÇUOCA) |-| ENTR. CE-253(B)/341 CE-168 (GENERAL SAMPAIO) |-| CANGATI |-| ENTR. CE-257 (INGÁ) |-| VAZANTE DO CURU |-| ITATIRA |-| ENTR. CE-366(A) (LAGOA DO MATO) |-| ENTR. CE-366(B) (LAGOA DO MATO) |-| ENTR. CE-265 (IBUAÇU) |-| ENTR. BR-020/CE-266(A) (BOA VIAGEM) |-| ENTR. CE-266(B) (BOA VIAGEM) |-| ENTR. BR-226 (PEDRA BRANCA) |-| MINEIRO |-| BOA VISTA |-| SANTA RITA |-| ENTR. CE-363(A) (INHAMUNS) |-| ENTR. CE-363(B) (ESCONDIDO) |-| MARRUÁS |-| ENTR. CE-277/BR-404 (CATARINA) |-| ENTR. CE-371(A) (CARAÚBAS) |-| ENTR. CE-284(A) (SABOEIRO) |-| ENTR. CE-371(B) (CRUZETA) |-| ENTR. CE-284(B) |-| SÃO JOSÉ DE SABOEIRO |-| ENTR. CE-375 CE-169 ENTR. CE-168/253 (TEJUÇUOCA) |-| ENTR. CE-257 CE-173 ENTR. CE-240 |-| BROTAS |-| MISSI |-| ENTR. BR-222 (IRAUÇUBA) |-| ENTR. CE-253 (JUÁ) |-| ENTR. CE-362/252 (TAPERUABA) MOITAS |-| ICARAÍ |-| ENTR. CE-085 (ARACATIARA) |-| ENTR. BR-402(A)/CE-354(A) (AMONTADA) |-| ENTR. BR-402(B)/CE-354(B) |-| ENTR. CE-240/CE-557 p/ MIRAÍMA |-| ACESSO MUNICIPAL P/ CARACARÁ |-| ENTR. BR-222(A) (PATOS) |-| ENTR. BR-222(B) |-| ENTR. CE-253 (ARACATIAÇU) |-| ENTR. CE-362(A) p/ TAPERUABA |-| ENTR. CE-362(B) (OLHO D’ÁGUA PAJÉ) |-| ENTR. CE-179/252 |-| ENTR. CE-257(A) (SANTA QUITÉRIA) |-| ENTR. CE-257(B)/366 (SANTA QUITÉRIA) |-| CATUNDA |-| CE-176 ENTR. CE-265 (MORRO REDONDO) |-| ENTR. CE-266(A) (TAMBORIL) |-| ENTR. CE-266(B) (TAMBORIL) |-| ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) |-| IAPI |-| AEROPORTO TAUÁ |-| ENTR. BR-404(A)/CE-187(A) |-| INICIO DA PISTA DUPLA |-| ENTR. BR-020(A)/404(B) (TAUÁ) (FIM PISTA DA PISTA DUPLA) |-| ENTR. BR-020(B)/CE-187(B) |-| ENTR. CE-277(A) |-| ENTR. CE-277(B) (ARNEIROZ) |-| ENTR. CE-284(A) |-| ENTR. CE-284(B) (AIUABA) |-| ENTR. CE-371(A) |-| ENTR. CE-371(B) (ANTONINA DO NORTE) |-| ENTR. CE-572 p/ASSARÉ |-| ENTR. CE-375 (ASSARÉ) |-| ENTR. CE-573 p/ASSARÉ |-| ENTR. CE-388 |-| ENTR. CE-292 (ARATAMA) |-| ANJINHOS |-| DIVISA CE/PE