DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026
36
| 9.331.711,7617, deste, segue com azimute de 281º13’25’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-364 com coordenadas Leste 558.271,1528 e Norte 9.331.713,0363, deste, segue com azimute de 281º42’54’’ e distância de 5,79 m, até o Vértice P-365 com coordenadas Leste 558.265,4792 e Norte |
|---|
9.331.714,2128, deste, segue com azimute de 282º18’13’’ e distância de 6,50 m, até o Vértice P-366 com coordenadas Leste 558.259,1257 e Norte |
| 9.331.715,5985, deste, segue com azimute de 282º59’30’’ e distância de 5,98 m, até o Vértice P-367 com coordenadas Leste 558.253,3016 e Norte |
| 9.331.716,9422, deste, segue com azimute de 283º46’37’’ e distância de 6,51 m, até o Vértice P-368 com coordenadas Leste 558.246,9810 e Norte 9.331.718,4920, deste, segue com azimute de 284º39’42’’ e distância de 6,73 m, até o Vértice P-369 com coordenadas Leste 558.240,4691 e Norte |
| 9.331.720,1957, deste, segue com azimute de 287º25’29’’ e distância de 29,12 m, até o Vértice P-370 com coordenadas Leste 558.212,6863 e Norte 9.331.728,9154, deste, segue com azimute de 292º02’04’’ e distância de 29,76 m, até o Vértice P-371 com coordenadas Leste 558.185,0961 e Norte |
| 9.331.740,0819, deste, segue com azimute de 296º38’40’’ e distância de 29,76 m, até o Vértice P-372 com coordenadas Leste 558.158,4927 e Norte |
| 9.331.753,4297, deste, segue com azimute de 301º15’15’’ e distância de 29,12 m, até o Vértice P-373 com coordenadas Leste 558.133,5997 e Norte 9.331.768,5377, deste, segue com azimute de 304º01’03’’ e distância de 6,73 m, até o Vértice P-374 com coordenadas Leste 558.128,0205 e Norte |
| 9.331.772,3034, deste, segue com azimute de 304º54’09’’ e distância de 6,51 m, até o Vértice P-375 com coordenadas Leste 558.122,6832 e Norte |
9.331.776,0271, deste, segue com azimute de 305º41’14’’ e distância de 5,98 m, até o Vértice P-376 com coordenadas Leste 558.117,8285 e Norte |
| 9.331.779,5139, deste, segue com azimute de 306º22’29’’ e distância de 6,50 m, até o Vértice P-377 com coordenadas Leste 558.112,5927 e Norte |
9.331.783,3705, deste, segue com azimute de 306º57’53’’ e distância de 5,79 m, até o Vértice P-378 com coordenadas Leste 558.107,9631 e Norte |
| 9.331.786,8547, deste, segue com azimute de 307º27’21’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-379 com coordenadas Leste 558.102,7647 e Norte |
| 9.331.790,8372, deste, segue com azimute de 307º50’53’’ e distância de 5,46 m, até o Vértice P-380 com coordenadas Leste 558.098,4540 e Norte |
| 9.331.794,1867, deste, segue com azimute de 308º08’34’’ e distância de 6,75 m, até o Vértice P-381 com coordenadas Leste 558.093,1479 e Norte |
| 9.331.798,3536, deste, segue com azimute de 308º20’22’’ e distância de 4,06 m, até o Vértice P-382 com coordenadas Leste 558.089,9657 e Norte |
| 9.331.800,8703, deste, segue com azimute de 308º26’16’’ e distância de 8,03 m, até o Vértice P-383 com coordenadas Leste 558.083,6726 e Norte 9.331.805,8649, deste, segue com azimute de 308º28’13’’ e distância de 25,97 m, até o Vértice P-384 com coordenadas Leste 558.063,3404 e Norte |
| 9.331.822,0207, deste, segue com azimute de 310º20’03’’ e distância de 71,54 m, até o Vértice P-385 com coordenadas Leste 558.008,8074 e Norte |
| 9.331.868,3240, deste, segue com azimute de 304º32’01’’ e distância de 18,75 m, até o Vértice P-386 com coordenadas Leste 557.993,3626 e Norte |
| 9.331.878,9523, deste, segue com azimute de 292º56’00’’ e distância de 16,71 m, até o Vértice P-387 com coordenadas Leste 557.977,9720 e Norte 9.331.885,4641, deste, segue com azimute de 281º19’59’’ e distância de 16,71 m, até o Vértice P-388 com coordenadas Leste 557.961,5863 e Norte |
| 9.331.888,7481, deste, segue com azimute de 269º43’55’’ e distância de 18,75 m, até o Vértice P-389 com coordenadas Leste 557.942,8381 e Norte |
| 9.331.888,6604, deste, segue com azimute de 263º55’56’’ e distância de 26,31 m, até o Vértice P-390 com coordenadas Leste 557.916,6756 e Norte 9.331.885,8793, deste, segue com azimute de 268º32’59’’ e distância de 23,39 m, até o Vértice P-391 com coordenadas Leste 557.893,2906 e Norte |
| 9.331.885,2872, deste, segue com azimute de 277º47’07’’ e distância de 25,01 m, até o Vértice P-392 com coordenadas Leste 557.868,5106 e Norte |
| 9.331.888,6752, deste, segue com azimute de 287º01’14’’ e distância de 25,01 m, até o Vértice P-393 com coordenadas Leste 557.844,5955 e Norte |
9.331.895,9962, deste, segue com azimute de 296º15’23’’ e distância de 23,39 m, até o Vértice P-394 com coordenadas Leste 557.823,6165 e Norte |
9.331.906,3448, deste, segue com azimute de 300º52’26’’ e distância de 27,22 m, até o Vértice P-395 com coordenadas Leste 557.800,2526 e Norte |
| 9.331.920,3134, deste, segue com azimute de 300º44’26’’ e distância de 33,74 m, até o Vértice P-396 com coordenadas Leste 557.771,2511 e Norte |
| 9.331.937,5610, deste, segue com azimute de 307º23’26’’ e distância de 25,52 m, até o Vértice P-397 com coordenadas Leste 557.750,9783 e Norte 9.331.953,0554, deste, segue com azimute de 320º41’26’’ e distância de 25,52 m, até o Vértice P-398 com coordenadas Leste 557.734,8137 e Norte 9.331.972,7980, deste, segue com azimute de 327º20’26’’ e distância de 8,97 m, até o Vértice P-399 com coordenadas Leste 557.729,9734 e Norte |
| 9.331.980,3493, deste, segue com azimute de 324º20’13’’ e distância de 37,79 m, até o Vértice P-400 com coordenadas Leste 557.707,9390 e Norte |
9.332.011,0552, deste, segue com azimute de 318º19’49’’ e distância de 37,79 m, até o Vértice P-401 com coordenadas Leste 557.682,8124 e Norte 9.332.039,2867, deste, segue com azimute de 315º19’37’’ e distância de 49,72 m, até o Vértice P-402 com coordenadas Leste 557.647,8538 e Norte |
9.332.074,6465, deste, segue com azimute de 45º19’37’’ e distância de 40,00 m, até o Vértice P-01 com coordenadas Leste 557.676,2990 e Norte 9.332.102,7689, |
| ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 124.497,09 m². Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84. ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37435 DE 01 DE JULHO DE 2026 |
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.435, DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº37.436 , de 01 de julho de 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CRATO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e com fundamento no art. 5.º, alínea h e i, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO que o melhoramento do sistema rodoviário estadual impacta positivamente nas atividades econômicas desenvolvidas no Estado do Ceará, sendo disponibilizada uma malha viária segura e facilitadora do progresso de integração dos territórios cearenses; CONSIDERANDO que, para execução do Programa Rodoviário do Estado do Ceará, faz-se indispensável