DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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a execução de obras em rodovias estaduais; CONSIDERANDO que a obra de requalificação do canal do Rio Granjeiro, no Trecho entr. CE-292 ao entr. CE-492, no Município de Crato, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado do Ceará, DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área e os imóveis com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, no total de 17,35 ha, situados no Município de Crato, conforme previsto nos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único. A desapropriação referida no caput deste artigo destinar-se-á à obra de requalificação do canal do Rio Granjeiro, no Trecho entr. CE-292 ao entr. CE-492, no Município de Crato.

Art.2º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação prevista neste Decreto, nos termos da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006.

Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro.

Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.436, DE 01 DE JULHO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-01 com coordenadas Leste 453.092,6065 e Norte 9.199.738,7461, deste, segue com azimute de 11º47’34’’ e distância de 22,30 m, Vértice P-02 com coordenadas Leste 453.097,1650 e Norte 9.199.760,5799, deste, segue com azimute de 12º39’51’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-03 com coordenadas Leste 453.099,0056 e Norte 9.199.768,7711, deste, segue com azimute de 14º24’18’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-04 com coordenadas Leste 453.101,0942 e Norte 9.199.776,9027, deste, segue com azimute de 16º08’48’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-05 com coordenadas Leste 453.103,4290 e Norte 9.199.784,9671, deste, segue com azimute de 17º53’16’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-06 com coordenadas Leste 453.106,0077 e Norte 9.199.792,9567, deste, segue com azimute de 19º37’44’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-07 com coordenadas Leste 453.108,8280 e Norte 9.199.800,8644, deste, segue com azimute de 21º22’17’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-08 com coordenadas Leste 453.111,8874 e Norte 9.199.808,6826, deste, segue com azimute de 23º06’43’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-09 com coordenadas Leste 453.115,1829 e Norte 9.199.816,4043, deste, segue com azimute de 24º51’12’’ e distância de 8,40 m, Vértice P-10 com coordenadas Leste 453.118,7115 e Norte 9.199.824,0223, deste, segue com azimute de 25º43’27’’ e distância de 23,18 m, Vértice P-11 com coordenadas Leste 453.128,7705 e Norte 9.199.844,9009, deste, segue com azimute de 29º00’12’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-12 com coordenadas Leste 453.133,8890 e Norte 9.199.854,1337, deste, segue com azimute de 35º33’41’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-13 com coordenadas Leste 453.140,0285 e Norte 9.199.862,7215, deste, segue com azimute de 42º07’08’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-14 com coordenadas Leste 453.147,1085 e Norte 9.199.870,5519, deste, segue com azimute de 48º40’39’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-15 com coordenadas Leste 453.155,0366 e Norte 9.199.877,5224, deste, segue com azimute de 55º14’07’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-16 com coordenadas Leste 453.163,7089 e Norte 9.199.883,5419, deste, segue com azimute de 61º47’37’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-17 com coordenadas Leste 453.173,0120 e Norte 9.199.888,5315, deste, segue com azimute de 68º21’05’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-18 com coordenadas Leste 453.182,8240 e Norte 9.199.892,4260, deste, segue com azimute de 74º54’33’’ e distância de 10,56 m, Vértice P-19 com coordenadas Leste 453.193,0166 e Norte 9.199.895,1744, deste, segue com azimute de 78º11’19’’ e distância de 145,28 m, Vértice P-20 com coordenadas Leste 453.335,2220 e Norte 9.199.924,9124, deste, segue com azimute de 85º41’33’’ e distância de 7,72 m, Vértice P-21 com coordenadas Leste 453.342,9248 e Norte 9.199.925,4926, deste, segue com azimute de 100º42’00’’ e distância de 7,72 m, Vértice P-22 com coordenadas Leste 453.350,5151 e Norte 9.199.924,0584, deste, segue com azimute de 115º42’27’’ e distância de 7,72 m, Vértice P-23 com coordenadas Leste 453.357,4752 e Norte 9.199.920,7076, deste, segue com azimute de 130º42’57’’ e distância de 7,72 m, Vértice P-24 com coordenadas Leste 453.363,3301 e Norte 9.199.915,6688, deste, segue com azimute de 138º13’09’’ e distância de 30,87 m, Vértice P-25 com coordenadas Leste 453.383,8979 e Norte 9.199.892,6494, deste, segue com azimute de 143º22’54’’ e distância de 4,50 m, Vértice P-26 com coordenadas Leste 453.386,5819 e Norte 9.199.889,0378, deste, segue com azimute de 148º32’45’’ e distância de 27,01 m, Vértice P-27 com coordenadas Leste 453.400,6756 e Norte 9.199.865,9977, deste, segue com azimute de 137º00’33’’ e distância de 10,44 m, Vértice P-28 com coordenadas Leste 453.407,7971 e Norte 9.199.858,3584, deste, segue com azimute de 118º44’33’’ e distância de 8,06 m, Vértice P-29 com coordenadas Leste 453.414,8650 e Norte 9.199.854,4820, deste, segue com azimute de 82º12’41’’ e distância de 8,06 m, Vértice P-30 com coordenadas Leste 453.422,8516 e Norte 9.199.855,5744, deste, segue com azimute de 63º56’42’’ e distância de 7,20 m, Vértice P-31 com coordenadas Leste 453.429,3220 e Norte 9.199.858,7379, deste, segue com azimute de 62º53’17’’ e distância de 6,53 m, Vértice P-32 com coordenadas Leste 453.435,1362 e Norte 9.199.861,7147, deste, segue com azimute de 61º49’51’’ e distância de 16,26 m, Vértice P-33 com coordenadas Leste 453.449,4695 e Norte 9.199.869,3902, deste, segue com azimute de 60º46’41’’ e distância de 41,43 m, Vértice P-34 com coordenadas Leste 453.485,6268 e Norte 9.199.889,6160, deste, segue com azimute de 59º42’47’’ e distância de 80,73 m, Vértice P-35 com coordenadas Leste 453.555,3360 e Norte 9.199.930,3295, deste, segue com azimute de 58º55’43’’ e distância de 36,14 m, Vértice P-36 com coordenadas Leste 453.586,2928 e Norte 9.199.948,9828, deste, segue com azimute de 61º47’07’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-37 com coordenadas Leste 453.593,3174 e Norte 9.199.952,7517, deste, segue com azimute de 67º29’46’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-38 com coordenadas Leste 453.600,6822 e Norte 9.199.955,8029, deste, segue com azimute de 73º12’29’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-39 com coordenadas Leste 453.608,3140 e Norte 9.199.958,1059, deste, segue com azimute de 78º55’10’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-40 com coordenadas Leste 453.616,1372 e Norte 9.199.959,6380, deste, segue com azimute de 84º37’52’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-41 com coordenadas Leste 453.624,0740 e Norte 9.199.960,3839, deste, segue com azimute de 90º20’37’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-42 com coordenadas Leste 453.632,0457 e Norte 9.199.960,3361, deste, segue com azimute de 96º03’18’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-43 com coordenadas Leste 453.639,9730 e Norte 9.199.959,4952, deste, segue com azimute de 101º45’59’’ e distância de 7,97 m, Vértice P-44 com coordenadas Leste 453.647,7772 e Norte 9.199.957,8696, deste, segue com azimute de 104º38’32’’ e distância de 21,54 m, Vértice P-45 com coordenadas Leste 453.668,6158 e Norte 9.199.952,4251, deste, segue com azimute de 100º39’02’’ e distância de 11,71 m, Vértice P-46 com coordenadas Leste 453.680,1286 e Norte 9.199.950,2600, deste, segue com azimute de 92º40’00’’ e distância de 11,71 m, Vértice P-47 com coordenadas Leste 453.691,8305 e Norte 9.199.949,7150, deste, segue com azimute de 84º40’59’’ e distância de 11,71 m, Vértice P-48 com coordenadas Leste 453.703,4946 e Norte 9.199.950,8005, deste, segue com azimute de 76º41’59’’ e distância de 11,71 m, Vértice P-49 com coordenadas Leste 453.714,8950 e Norte 9.199.953,4955, deste, segue com azimute de 72º39’06’’ e distância de 5,14 m, Vértice P-50 com coordenadas Leste 453.719,8036 e Norte 9.199.955,0289, deste, segue com azimute de 66º47’44’’ e distância de 9,18 m, Vértice P-51 com coordenadas Leste 453.728,2434 e Norte 9.199.958,6470, deste, segue com azimute de 55º05’00’’ e distância de 9,18 m, Vértice P-52 com coordenadas Leste 453.735,7730 e Norte 9.199.963,9030, deste, segue com azimute de 49º13’39’’ e distância de 31,07 m, Vértice P-53 com coordenadas Leste 453.759,3022 e Norte 9.199.984,1932, deste, segue com azimute de 48º38’29’’ e distância de 11,06 m, Vértice P-54 com coordenadas Leste 453.767,6004 e Norte 9.199.991,4984, deste, segue com azimute de 47º28’13’’ e distância de 11,06 m, Vértice P-55 com coordenadas Leste 453.775,7477 e Norte 9.199.998,9718, deste, segue com azimute de 46º17’54’’ e distância de 11,06 m, Vértice P-56 com coordenadas Leste 453.783,7404 e Norte 9.200.006,6102, deste, segue com azimute de 45º07’39’’ e distância de 11,06 m, Vértice P-57 com coordenadas Leste 453.791,5753 e Norte 9.200.014,4103, deste, segue com azimute de 44º32’29’’ e distância de 110,32 m, Vértice P-58 com coordenadas Leste 453.868,9589 e Norte 9.200.093,0428, deste, segue com azimute de 41º07’19’’ e distância de 10,44 m, Vértice P-59 com coordenadas Leste 453.875,8265 e Norte 9.200.100,9092, deste, segue com azimute de 34º16’58’’ e distância de 10,44 m, Vértice P-60 com coordenadas Leste 453.881,7085 e Norte 9.200.109,5375, deste, segue com azimute de 30º51’48’’ e distância de 51,68 m, Vértice P-61 com coordenadas Leste 453.908,2221 e Norte 9.200.153,9031, deste, segue com azimute de 30º01’30’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-62 com coordenadas Leste 453.912,7110 e Norte 9.200.161,6703, deste, segue com azimute de 28º20’56’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-63 com coordenadas Leste 453.916,9708 e Norte 9.200.169,5655, deste, segue com azimute de 26º40’19’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-64 com coordenadas Leste 453.920,9977 e Norte 9.200.177,5819, deste, segue com azimute de 24º59’44’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-65 com coordenadas Leste 453.924,7884 e Norte 9.200.185,7127, deste, segue com azimute de 23º19’07’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-66 com coordenadas Leste 453.928,3395 e Norte 9.200.193,9509, deste, segue com azimute de 21º38’34’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-67 com coordenadas Leste 453.931,6482 e Norte 9.200.202,2895, deste, segue com azimute de 19º57’56’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-68 com coordenadas Leste 453.934,7114 e Norte 9.200.210,7213, deste, segue com azimute de 18º17’23’’ e distância de 8,97 m, Vértice P-69 com coordenadas Leste 453.937,5267 e Norte 9.200.219,2391, deste, segue com azimute de 17º27’04’’ e distância de 103,26 m, Vértice P-70 com coordenadas Leste 453.968,4925 e Norte 9.200.317,7425, deste, segue com azimute de 19º57’22’’ e distância de 8,59 m, Vértice P-71 com coordenadas Leste 453.971,4252 e Norte 9.200.325,8193, deste, segue com azimute de 24º57’54’’ e distância de 8,59 m, Vértice P-72 com coordenadas Leste 453.975,0519 e Norte 9.200.333,6092, deste, segue com azimute de 29º58’30’’ e distância de 8,59 m, Vértice P-73 com coordenadas Leste 453.979,3451 e Norte 9.200.341,0527, deste, segue com azimute de 34º59’03’’ e distância de 8,59 m, Vértice P-74 com coordenadas Leste 453.984,2718 e Norte 9.200.348,0929, deste, segue com