DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.586, de 07 de Maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , LUCIEUDA SERPA GOMES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de julho de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Diretora Silvana MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , ocupante do emprego em comissão de Diretora, matrícula nº 00007633 desta Agência, lotada na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de Brasília- DF, no período de 08 a 11 de junho de 2026, com o objetivo de participar de reuniões junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidade, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo, no valor total de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para os trechos de FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, perfazendo um total de R$ 7.481,33 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 04 de abril de 2024, conforme Portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 30.06 a 02.07.2026, a fim de participar do Fórum Nacional de Secretárias(os) Estaduais de Assistência Social - FONSEAS e da 37 ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Suas-CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 1.723,87 (hum mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.925,02 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO, conforme Decreto nº 37.274 de 10 de abril de 2026 no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, à viajar no período de 01 a 03 de julho do corrente ano, à cidade de Foz do Iguaçu/PR , a fim de representar a Secretária da Educação, a senhora Maria Jucineide da Costa Fernandes, na II Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED/2026 , concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA, no valor de R$ 5.535,42 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED, e o translado pela Secretaria da Educação do Estado do Paraná. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 30 de junho 2026.

José Flavio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILENE GOMES XIMENES TAVARES , ocupante do cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, matrícula nº 300001-5-3, da estrutura Organizacional da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 30/06 a 03/07/2026, a fim de participar à convite do Ministérios das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Cerimônia do Balanço do Programa Brasil Digital e agendas institucionais, concedendo-lhe 3 e ½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de um percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 804,46 (oitocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,700 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta sentavos), no valor total de R$ 2.873,11 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e onze centavos) e mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, no valor total de R$ 5.659,79 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 8.532,90 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2º , art. 4º § 2º, inciso II; art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 29 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , matrícula nº30000420, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Londres/Inglaterra/Reino Unido, no período de 20 a 24/06/2026, a fim de participar do evento London Climate Action Week 2026, concedendo-lhe quatro diárias e meia (calculadas de acordo com a cotação do dólar turismo do dia 16/06/2026 no valor de R$5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), no valor unitário de R$2.657,80 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$2.657,80 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), totalizando o valor de R$14.617,90 (quatorze mil seiscentos e dezessete reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº9/2026-SEPLAG de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000658/2026-11, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 300005-3-6 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF na data de 25 de junho de 2026, com objetivo de comparecer à reunião institucional entre a ENBPar e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará, com a participação do Complexo do Pecém e do BNDES, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 804,47 (oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.732,89 (cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.537,36 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.