DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº2986/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), à empresa KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.006.720/0001-92, estabelecida na: AV LINDOLFO MIRANDA, nº 883, AMARALINA BOM JESUS DA LAPA-BA, CEP: 47.600-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.017096/2026-41, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE005263, emitida em 03/04/2025, oriunda da ARP nº 2025/00487 , vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20240115. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3015/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.046914/2026-12 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANTÔNIA MÁRCIA XAVIER , matrícula nº 300094–7–9, Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de junho de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à São Luís/MA, com o objetivo de participar do 17º Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza no valor de R$5.886,20 (cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3019/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), à empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre Mororo, 1192, CEP 60.015-221, Centro, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.000736/2026-83, referente a entrega do objeto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE036734, emitida em 11/12/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/00170, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20240056. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3035/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do edital do pregão eletrônico 20250291, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 8.525,92 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL SA. , inscrita no CNPJ nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na Rod. Fernão Dias - BR 381, PARTE 2 KM 862.5, nº S/N, DISTRITO INDUSTRIAL (CDI), POUSO ALEGRE/MG CEP 37.556-830, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.012420/2026-34, quanto ao atraso na entrega do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2025NE036621, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/00149, oriunda do Pregão Eletrônico nº20250291. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3036/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do Pregão Eletrônico nº 20250067, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ R$20.606,04 (vinte mil, seiscentos e seis reais e quatro centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade nº 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.028379/2026-18, quanto ao atraso na entrega do objeto especificado nas Notas de Empenho nºs 2026NE001444 e 2026NE004591, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/14829, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250067. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3085/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 16.672,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta e dois reais), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, ALTOS - Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.015766/2025-11, referente à a entrega do medicamento BIMATOPROSTA 0,3MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, especificado nas Notas de Empenho 2024NE031746 em 30/12/2024 e 2025NE002008 em 25/02/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/09280, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0934. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA