DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 169

PORTARIA Nº3098/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.368,00 (Quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na ROD BR 116 nº 2555 MODU/5, PARQUE IRACEMA FORTALEZA-CE CEP 60.824-115 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024389/2026-84 , quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2026NE003538, emitida em 11/03/2026, oriunda da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 358/2025 CONTRATO Nº: 1226/2025 . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3110/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 42.002,40 (Quarenta e dois mil, dois reais e quarenta centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0003-15, estabelecida na R DAS FLORES (CAJAZEIRAS), nº 1085 GALPÕES E F G H, CAJAZEIRAS, FORTALEZA-CE, CEP;60.812-518 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001159/2026-47, quanto ao fornecimento dos objetos especificados nas Notas de Empenho nº 2025NE025770 2025NE028128, emitidas em 13/10/2025 31/10/2025 , oriunda da ARP nº 2025/08437, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2024/1666. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3147/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.731,26 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, ALTOS - Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029289/2026-44, referente à entrega do objeto, especificado na Nota de Empenho nº 2026NE005203, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/14676, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025/1200. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3149/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 803,25 (Oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos), à empresa MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.596.923/0001-46, estabelecida na Rua Ema Gazzi Magnusson, nº 128, Comercial Vitória Martini, Indaiatuba/SP, CEP: 13.347-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.104445/2025-82, referente à a entrega do medicamento LIMA, FLEXOFILE 1ª SERIE 15 A 40, 21MM, EMBALAGEM 6.0 UNIDADES - MARCA: MK LIF, especificado na Nota de Empenho 2025NE024677 em 06/10/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/13690, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1614. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3158/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), à empresa FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.908.738/0001-87, estabelecida na Rua Torres Câmara, nº 280, Loja nº 09, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022867/2026-11, referente à entrega do material odontológico, item 6 - Broca, ponta diamantada para alta rotação, FG nº 2135F, formato cônica topo arredondado granulação fina e item 7 - Broca, ponta diamantada para alta rotação FG, nº 2135 FF, formato cônica topo arredondado granulação extra fina, nota de empenho nº 2025NE035422, emitida em 05/12/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/14688, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20240112. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº451/2026 AOS CONTRATOS 233/2026, 875/2021 E 932/2020

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Mariana Ribeiro Moreira inscrita no CPF nº 912.922.043-20 e portadora do RG nº 96002585167, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.047718/2026-65, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 124, inciso I, art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitado , para neles incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231100.1.30 – 1228356, conforme Comunicação Interna nº 000151/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Mariana Ribeiro Moreira

ORDENADORA DE DESPESAS