DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 177

e materiais médico-hospitalares da Curva A, distribuídos às unidades hospitalares e ambulatoriais da Rede; Os materiais constituem insumos essenciais para a realização de procedimentos diagnósticos e clínicos, sendo indispensáveis à continuidade dos atendimentos. A ausência desses itens compromete diretamente a execução dos serviços assistenciais, podendo ocasionar a suspensão de exames e procedimentos odontológicos, com prejuízo ao atendimento dos pacientes. Após pesquisa realizada no LicitaWeb não identificamos Atas de Registro de Preço vigentes que possam atender à demanda e atualmente os itens constam nos seguintes processos licitatórios: ● Itens 1 a 9 - NUP 24001.106305/2025-49 em fase de coleta de preços ● Item 10 - NUP 24001.002607/2026-20 em em fase de consolidação de demanda ● Item 11 - Anteriormente excluído do processo para atualização do descritivo. Diante da ausência de alternativas imediatas e visando garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos na Rede SESA, propõe-se a aquisição por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que, caso haja posterior homologação de processo licitatório com proposta mais vantajosa, deverá ser analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme o Art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$124.403,10 ( cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053-24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 31319-24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E DL DENTAL LTDA ; DISPENSA: 25/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 25/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 191/2026

PROCESSO Nº: 24001.045307/2026-35 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de medicamento constante na Programação Pactuada e Integrada - PPI por meio da contratação da Fundação para o Remédio Popular – FURP, visando o atendimento dos 182 municípios do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem por finalidade solicitar a abertura de Dispensa de Licitação com posterior formalização de Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, entre esta Secretaria e a Fundação para o Remédio Popular - FURP, laboratório oficial do estado de São Paulo, integrante da Administração Pública criada para este fim específico, CNPJ nº 43.640.754/0001-19, visando a aquisição dos 07 (sete) itens previstos no Anexo I deste instrumento A Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras, dentre outras competências, é responsável pela aquisição dos itens com a logística centralizada, incluindo os itens contemplados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, Elencos da Atenção Farmacêutica Básica e Secundária, para atendimento das unidades básicas dos 182 municípios do Estado do Ceará que aderem à compra centralizada Os medicamentos objetos deste processo estão padronizados na Relação Estadual de Medicamento do Ceará– RESME 2026. Vale ressaltar que a aquisição dos itens permitirá que o corpo clínico possa continuar a dispor de todo o arsenal terapêutico farmacológico para o atendimento dos pacientes. Ressalte-se que os medicamentos em questão são para o atendimento de pacientes portadores de diversos tipos de patologias, cujo tratamento não pode ser interrompido em hipótese alguma. Informamos que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado, prolongamento do tempo de internação e, por vezes, o óbito, afetando a qualidade de vida dos usuários e a confiabilidade do sistema de saúde como um todo. VALOR GLOBAL: 6.887.890,00 ( seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21796 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032 .1.6009200000.1 22865 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.5009100000.0 28744 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6229200000.1 26177 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1 30874 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 26042 - 24200744.10.303.171. 20659.03.339032.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP DISPENSA: 26/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 26/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 049/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.891.690,44; PROCESSO Nº: 24001.026193/2026-24 / SUITE SESA OBJETO: o fornecimento de energia elétrica, em Baixa Tensão na modalidade tarifária Grupo B , às unidades da rede da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA): Galpão da Olavo Bilac, COADS de Caucaia, COADS de Maracanaú, COADS de Russas, SRNOR – Sobral, COADS de Acaraú, COADS de Aracati, COADS de Camocim, COADS de Crateús, COADS de Tianguá, SRSUL – Juazeiro do Norte, COADS de Brejo Santo, COADS de Icó, SRCEN – Quixadá, COADS de Tauá, Ceresta Limoeiro do Norte, SRLES – Limoeiro do Norte, Endemias – Fortaleza, Endemias – Baturité, Endemias – Eusébio, Endemias – Ipu, Endemias – Juazeiro do Norte, CCAD, CCAJ e unidades consumidoras Essenciais à Vida, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a aplicabilidade do Art. 5° da Portaria SEGES/MGI N.º 1.769, de 25 de abril de 2023, a Secretaria da Saúde do Ceará a fim de dar continuidade ao fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão, com modalidade tarifária em Baixa Tensão (Optante – B3) às unidades da rede SESA: Almoxarifado Central, Endemias Crato, Endemias Sobral e Endemias Tianguá, elaboramos o presente estudo. 4.2. Diante do exposto, faz-se necessário a contratação do fornecimento de energia elétrica para o pleno funcionamento das unidades contempladas neste documento. Uma vez que a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 07.047.251/0001-70, é a titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará, conforme a Lei Nº 14.133/2021, seção II, Art. Nº 74, a contratação se dará por contratação direta na modalidade inexigibilidade de licitação. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações (complementar Anual ou Plurianual) e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 1.891.690,44 ( um milhão oitocentos e noventa e um mil seiscentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0 28463; 24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.500910000 0.0 28463; 24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0 28463; 24200254.10.122.421.20171.14.339039.1.5009100000.0 29060; 24200254.10. 122.421.20171.11.339039.1.5009100000.0 29251; 24200254.10.122.421.20171.05.339039.1.5009100000.0 22849; 24200254.10.122.421.20171.04.33903 9.1.5009100000.0 23652; 24200254.10.122.421.20171.05.339039.1.5009100000.0 22849; 24200254.10.122.421.20171.12.339039.1.5009100000.0 18390; 24200254.10.122.421.20171.08.339039.1.5009100000.0 18535; 24200254.10.122.421.20171.01.339039.1.5009100000.0 24173; 24200254.10.122.421.201 71.01.339039.1.5009100000.0 24173; 24200254.10.122.421.20171.02.339039.1.5009100000.0 19573; 24200254.10.122.421.20171.09.339039.1.50091000 00.0 18547; 24200254.10.122.421.20171.13.339039.1.5009100000.0 22479; 24200824.10.302.172.20638.14.339039.1.6009200000.1 30284; 24200254.10 .122.421.20171.14.339039.1.5009100000.0 29060; 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1 28782; 24200244.10.305.172.20625.07.33903 9.1.5009100000.0 27392; 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.6009200000.1 28782; 24200244.10.305.172.20625.08.339039.1.5009100000.0 26907; 24200244.10.305.172.20625.01.339039.1.5009100000.0 27208 24200694.10.302.171.20572.07.339039.1.5009100000.0 26356; 24200684.10.302.171.205 72.03.339039.1.5009100000.0 21056; 24200254.10.302.171.20586.03.339039.1.5009100000.0 20679. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 24/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB NUP 24001.052562/2026-34

I - Doc. nº 31/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 559/2025 e Nº 15/2026. III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 559/2025 e Nº 15/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 31.370,50 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 24/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO