DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 17/2026, no valor total de R$ 187.246,45(cento e oitenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009909/2026-14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº47/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.592.298/0001-15, com sede na Rua Cel. Meireles, 07 - Centro, CEP: 62.680-000 – Paracuru/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de PARACURU/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02(dois) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 47/2026, no valor total de R$ 128.258,35(cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009931/2026-64 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº53/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.535.446/0001-60, com sede na na Avenida Dom Lino , nº 831- Centro, CEP: 62.900-007 – Russas/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de RUSSAS/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02(dois) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 53/2026, no valor total de R$ 128.258,35(cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009927/2026-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº54/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , inscrita no CNPJ sob nº 07.597.347/0001-02, com sede na Rua José Augusto, S/N – Centro, CEP: 63.190-000 – Santana do Cariri/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de SANTANA DO CARIRI/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02(dois) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo: