DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 199

OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 54/2026, no valor total de R$ 187.152,40(cento e oitenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009939/2026-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº56/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL , inscrita no CNPJ sob nº 07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros,1250-Centro, CEP.: 62011-065 - Sobral/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de SOBRAL/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 04(quatro) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 17/2026, no valor total de R$ 187.246,45(cento e oitenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009985/2026-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro

ARTICULADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº56/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE , inscrita no CNPJ sob nº 07.533.656/0001-19, com sede na Rua Ivete Alcantara, 120 - Centro, CEP: 62.670-000 – São Gonçalo do Amarante/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 03(três) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 56/2026, no valor total de R$ 187.152,40(cento e oitenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009986/2026-74 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.

Alehandra de Oliveira Castro

ARTICULADORA/ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº008/2026/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e no art. 9°, §§1° e 5°, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº NUP 10051.002197/2026-17, publicar as listas dos habilitados à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1a Classe para 2ª Classe , referente ao interstício de 2025, bem como dar publicidade às listas daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção , conforme os anexos I a IV, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de junho de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Republicada por incorreção.