DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 038/2026 - PRÉ-RESERVA Nº1456132

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO . OBJETO: Realizar o Campeonato Metropolitano de Handebol – 11ª Edição: Etapa Final de Integração , Inclusão e Formação Cidadã tem como objeto a realização da fase final de uma competição socioesportiva consolidada no município de Maracanaú/CE, estruturada como estratégia de promoção da inclusão social, incentivo à prática esportiva e fortalecimento da formação cidadã por meio do esporte.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001230/2026-73, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 30 de dezembro de 2026, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 cem mil reais pagos em a ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-499847. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Ana Clivia Bernardino Barros - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 40/2026 - PRÉ-RESERVA Nº1460689

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: INSTITUTO SERVILUZ DE EDUCAÇÃO , CNPJ nº 58.090.718/0001-04. OBJETO: a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do projeto Favela Surf Festival - 3ª Etapa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional e plano de trabalho constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, e a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública n° 31/2026/SESPORTE, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.001394/2026-09, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diario Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.0127076 (FUNDEJ). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE e Lucas Rodrigues de Morais - INSTITUTO SERVILUZ DE EDUCAÇÃO.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

V EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO” RESULTADO DEFINITIVO Nº14

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº14 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI

As entidades com projeto aprovado receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do referido aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio. O processo de avaliação dos projetos do V Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 26 de junho de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0077/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, em virtude de Férias, no período de 08 de Junho de 2026 a 17 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA