DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025 (PRÉ-RESERVA: 1450327000) NUP 57022.028208/2025-19

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, bairro Vila União, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 107 c/c 124, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na cláusula quinta do contrato nº 04/2025 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.028208/2025-19. VII - OBJETO: Constituem objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato por 12 (doze) meses, bem como reajuste da tarifa, consoante cláusula quinta do instrumento contratual, e acréscimo de quantitativo de serviços que culminam em acréscimo de valor global de 20%. VIII – VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 01 de junho de 2027, com termo inicial em 02 de junho de 2026. IX - PREÇO E VALOR DO CONTRATO: Para a celebração de termo aditivo de prorrogação contratual, com aplicação de reajuste da tarifa e acréscimo de valor, o valor global do contrato corresponderá ao montante de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), representando acréscimo de valor estimado total no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e despesa mensal estimada de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). X – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19825 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.75312000 70.1 Dotação Orçamentária: 30054 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.07.339039.1.7531200070.1 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA COJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº046/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora YNARA MENDES ROCHA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000064-1, lotada na CECMC-Quixadá, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, vindo da cidade de Quixadá-CE, no dia 25 de junho de 2026, com o objetivo de participar da Cerimônia de Apresentação do pacto Brasil contra o feminicídio, para o poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº048/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000059-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 26 de junho de 2026, com o objetivo de participar da programação alusiva à comemoração dos 04 anos de funcionamento da Casa da Mulher Cearense do referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.889/0001-91; V – ENDEREÇO: Avenida Santiago de Compostela, nº 370, Térreo, Brotas, CEP: 40.279-150, Salvador/BA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 106 e 107; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo do Contrato nº 017/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos sem motorista, para atender às demandas da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, a serem utilizados e disponibilizados dentro e fora do Estado do Ceará, pela Secretaria das Mulheres, no transporte das secretárias executivas e dos servidores; IX – DO PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 08 de julho de 2026 e término em 07 de julho de 2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, com renovação do valor global estimado de R$ 357.024,96 (trezentos e cinquenta e sete mil e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), permanecendo os preços unitários inalterados, sem reajuste; X – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, recurso do Tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 25605); (2026) 62100001.14.422.167.210 52.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 20675); (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500.9100000.0 (dotação 26659); (2026) 62100001.14.4 22.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0 (dotação 28334); (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.500.9100000.0 (dotação 24297); (2026) 6210 0001.14.422.167.21053.12.339039.1.500.9100000.0 (dotação 25884); (2026) 62100001.14.422.167.21053.13.339039.1.500.9100000.0 (dotação 21108); (2026) 62100001.14.422.167.21058.01.339039.1.500.9100000.0 (dotação 23775); (2026) 62100001.14.422.167.21058.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 29003); (2026) 62100001.14.422.167.21058.09.339039.1.500.9100000.0 (dotação 23272); (2026) 62100001.14.422.167.21058.11.339039.1.500.9100000.0 (dotação 20289). XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII – DATA: na data da assinatura eletrônica; XIII – SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secretaria das Mulheres e Adenilson Batista dos Santos – Atlântico Transportes LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA