DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , BARBARA DOS SANTOS COELHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Marcel Sales Girao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO *** *** * PORTARIA CC 0024/2026-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR BARBARA DOS SANTOS COELHO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Marcel Sales Girao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA . OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (BUFFET, LANCHES, COFFEE BREAK, KIT LANCHE E SERVIÇO DE SALA) , DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA EM REUNIÕES TÉCNICAS, CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL NO ART. 86, NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.323, DE 24 DE ABRIL DE 2023, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, GERENCIADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 99.980,00 NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7010000 1.18.122.421.21181.03.339039.1.5009100000.0.2.01 (28720). DATA DA ASSINATURA: 19 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: MARCEL SALES GIRÃO e JAMAL MAIA BUCAR.

Marcel Sales Girão SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ, RESPONDENDO

26 de junho de 2026.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001091775/2026-56, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) THAYNA CLOTILDE ALVES POMPEU , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48262023, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM HISTÓRIA ,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, por 01(um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GRAZIELA FERNANDES FORTE , matrícula 3000244X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº110/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001099861/2026-15, considerando o Parecer nº5282/2026, exarado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, considerando a necessidade de regularização da situação funcional da servidora, e considerando que a medida ora adotada está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO , a partir de 08/05/26 até 30/06/27, da servidora ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES , Professor, matrícula nº 11367119, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, no Município de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, ao tempo em que RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 08/05/2026, da Portaria nº048/2024, datada de 18/03/24, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/24. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº227/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001008162/2026-94-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO , Professor, matrículas nº12033311 e 97943990, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente Escolar, símbolo DAS-1, na Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA