DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

345

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0069/2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de junho de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0069/2026, 24 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO Nº0004/2026 DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas: Contratante: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, com sede/endereço na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, neste ato foi representada pelo Sr. Diretor Saulo Moreira Braga. Contratada: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.367.730/0001-86, com sede/endereço na Rua Luiz Gama, n.º280 – Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-740, Fortaleza/Ceará, neste ato representada por seu responsável legal, Sr.(a) Victor Simão Bedê. CONSIDERANDO que as partes celebraram o Contrato nº 0011/2025, em 03 de setembro de 2025, cujo objeto foi prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades das áreas de condução de tecnologia da informação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE); CONSIDERANDO que não foram identificadas pendências financeiras ou obrigações em aberto entre as partes, estando os pagamentos realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados; RESOLVEM celebrar o presente Termo de Encerramento de Contrato , que se regerá pelas seguintes cláusulas: Cláusula 1ª – Do Encerramento 1.1. As partes, de comum acordo, declararam encerrado o Contrato nº 0011/2025, celebrado em 03 de setembro de 2025, com efeitos a partir de 30 de abril de 2026, conforme manifestação da Gestora) do Contrato constante nos autos do Processo NUP 46011.000567/2026-03. 1.2. Com o presente encerramento, não haverá pendências financeiras ou jurídicas entre as partes, exceto as que porventura estejam expressamente previstas no contrato original ou neste termo. Cláusula 2ª – Das Obrigações Pendentes 2.1. As partes declaram que todas as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas. Cláusula 3ª – Dá Quitação Geral 3.1. Com a assinatura deste termo, ambas as partes concedem, uma à outra, plena, geral e irrevogável quitação quanto ao contrato encerrado, nada mais havendo a reclamar a título de direitos, obrigações ou responsabilidades dele decorrentes. Cláusula 4ª – Disposições Gerais 4.1. O presente termo será regido pelas leis brasileiras e entra em vigor na data de sua assinatura. 4.2. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 500,06 (quinhentos reais e seis centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038, DE 16 DE JUNHO DE 2026

* *** * PORTARIA Nº045/2026* O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº035/2026 , datada de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/06/2026, a estagiária MARIANY ANDRETTE DE LIMA** . INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

QUINQUAGÉSIMO SEXTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – NOVO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC NUP: 46042.023865/2026-0 4

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.023865/2026-04, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUINQUAGÉSIMO SEXTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO , resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: ADRIEL SERVICOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM LTDA - CNPJ Nº 11273031000132 CEDIU - CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA - CNPJ Nº 41338310000289 CENTRO MEDICO AGNUS DEI S/S LTDA - CNPJ Nº 3706458000159 CGV SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 16659398000102 CLINICA CIRO CIARLINI LTDA - CNPJ Nº 1529894000174 CLINICA DA PRAIA LTDA - CNPJ Nº 4859630000177 CLINICA DE RADIODIAGNOSTICO DR MARIO MARCIO LTDA - CNPJ Nº 23554314000131 CLINICA OFTALMEDICA SS LTDA - CNPJ Nº 4590320000108 CLINICA RADIOLOGIA MARIO DE ASSIS LTDA - CNPJ Nº 7831324000110 CLINICA RIOS LTDA - CNPJ Nº 32829407000112 EMANOEL SILVA