DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO/FORTALEZA-CE ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS : integrantes da relação anexa. OBJETO: Ficam rescindidos , a partir de 17 de junho de 2026, em todas as suas cláusulas, os contratos de admissão dos profissionais por prazo determinado firmados entre as partes acima descritas, com datas detalhadas em relação anexa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 24 de junho de 2026. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR , COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE QUE SOLICITARAM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020