DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº1158/2026-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,RESPONDENDO no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo 08960900/2023, RESOLVE determinar a prorrogação de SINDICÂNCIA , em desfavor do(a) servidor(a) ANTÔNIO ELÍDIO DA SILVA , matrícula nº 122311-1-3, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV, da Lei 9.826/74 c/c 78,III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela segunda Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 0943/2026, para fins de conclusão no prazo de 15 dias, a partir do dia 29 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1160/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.114698/2026-10, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, do(a) servidor(a) WINTER GLEISON DAVID DE SOUSA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30496418, lotado(a) no(a) EEMTI Monsenhor Antero José de Lima, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1162/2026 – GAB. - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.105115/2026-60, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1162/2026 - GAB DATADA EM 26 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2018/NUP 22001.102427/2026-11 IG: 1461481 SACC: 1056517 I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2018,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, respondendo, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , inscrito no CNPJ Nº 12.715.823/0001-82, com sede na Rua Cel. Antônio Botelho, n.º 254, Centro, Maranguape/CE, CEP nº 61.940-005, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por seu sócio, o Sr. SÉRGIO PRATA GIRÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 140721 SSP-CE e CPF nº 001.992.143-87, residente e domiciliado na Rua Rosa Cruz, n.º 867, Bairro Maraponga – CEP. 60.711-735, Fortaleza/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 263/2018, publicado no DOE de 29.08.2018, de acordo com o NUP: 22001.102427/2026-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação das salas comerciais, lojas nº 201,202 e 203 com área construída de 98,14 m², localizada na Rua Cel. Antônio Botelho, nº 254, no Maranguape Shopping Mall, Centro, Maranguape/CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Maranguape que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, permanece em R$ 15.079,18 (quinze mil e setenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um valor global de R$ 180.950,18 (cento e oitenta mil novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos), conforme DESPACHO COADM/CECON, datado em 28/05/2026, às fls. 37-38, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de agosto de 2026 até 21 de agosto de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 18 DE JUNHO DE 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo LOCATÁRIO(A) SÉRGIO PRATA GIRÃO LOCADOR(A) TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA. 2.CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza, 25 de junho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021 - NUP 22001.095512/2026-16/IG: 1462900 - SACC:1164451 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA , com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 - Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, engenheiro civil, RG nº 9339 CREA/ CE, inscrito no CPF sob o nº 321.307.673-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2021, publicado no DOE de 25/05/2021, de acordo com o NUP 22001.095512/2026-16,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de maio de 2026 até 25 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA - Construtora e Imobiliária JMV Ltda - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS , 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR