DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2024 - NUP 22001.110478/2026-17/IG: 1462199 - SACC: 1330116

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA , com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n.º 101, Sala 214, Bairro: Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 96018006129 SSP-CE e CPF sob o nº 848.282.503-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, do Contrato ora aditado, terá um acréscimo de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), passando de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para R$ 1.125.000 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 000453/SEDUC/CECON de 2/6/2026, às fls. 2/3 e a IG Nº 1462199, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretário(a) da Educação, respondendo - Contratante, MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO , 2. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES . Fortaleza 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2025/NUP: 22001.159093/2025-77 IG: 1462749 SACC: 1363466

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303- 06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2025, publicado no D.O.E de 01/04/2025, de acordo com justificativa no NUP: 22001.159093/2025-77; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA, EM CARVOEIRO, MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 126.961,31 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), que corresponde a 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) do valor ao contrato, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 126.961,31 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), que corresponde a 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 57/91, OFÍCIO Nº 002629/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 107/108, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 110/111, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento.; XII - DATA: 23 DE JUNHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante MIELLI XIMENIS RIPARDO Forteks Engenharia e Serviços LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 01.ISAQUE NORONHA DA SILVA. 02.CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2025 - NUP 22001.061215/2026-77/IG: 1463011 - SACC: 1372488

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BATURITÉ (VP7 CONSTRUÇÕES LTDA/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA), estabelecida na Avenida Dom Luís, 1200, Sala 811, Bairro Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60160-230, inscrito no CNPJ sob nº 60.351.972/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PLINIO MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº 24366851-X SSP/SP, CPF sob o N° 156.013.098-92, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2025, publicado no D.O.E de 30/09/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.061215/2026-77; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I ,b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$ 1.003.409,67 (Um milhão, três mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 7,93% (sete vírgula noventa e três por cento) do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 1.003.409,67 (Um milhão, três mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 7,93% (sete vírgula noventa e três por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 293/295 e 353/440, OFÍCIO Nº 002668/2026/SOP/ DIFOR, anexo às fls. 448, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 451/452, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, PLINIO MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONSÓRCIO BATURITÉ (VP7 CONSTRUÇÕES LTDA/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº252/2025 - NUP 22001.106395/2026-23/IG: 1463231 - SACC: 1378697

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/ CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GROW