DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº257/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 23 de junho de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº261/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de junho de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº269/2026**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de junho de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2026

Fica o contribuinte PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , Inscrição Estadual nº 06.772.540-6, CNPJ nº 16.537.370/0001-00, intimado a comparecer à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 5º andar, Centro, Fortaleza, Ceará, CEAFI/COPAF, no prazo de até dez dias contados a partir da ciência deste Termo de Intimação, nº 2026.25177. O objetivo é a apresentação de esclarecimentos e de comprovações documentais relacionadas a pagamentos de débitos fiscais, atualmente em análise no âmbito da Ação Fiscal MAF nº 2026.20744. O teor completo da intimação poderá ser obtido via correio eletrônico ou presencialmente, pelo contribuinte ou seu representante legal. Para agendar o atendimento, solicita-se que o contribuinte entre em contato por meio dos telefones (85) 3108-0592/0256/0263, ou pelos e mails [email protected] e thiago.miranda@ sefaz.ce.gov.br. CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL - CEAFI, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Francisca Helena Paixão de Souza

ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25073 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2026.20856

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: L R ALVES SOUZA , CGF nº 06.501.386-7, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25073, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20856, a apresentar os documentos comprobatórios, ref. as operações de entradas interestaduais, relativo ao período fiscalizado: 01/05/2021 a 30/06/2023, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, ás penalidades previstas na Legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de junho de 2026.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25074 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2026.20857

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANGELICA XAVIER DOS SANTOS , CGF nº 07.281.626-0, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25074, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20857, a apresentar os documentos comprobatórios, ref. as operações de entradas interestaduais, relativo ao período fiscalizado: 01/10/2025 a 30/11/2025, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, ás penalidades previstas na Legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de junho de 2026.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2026.26316 E 2026.26317 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.20737 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20358

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que a contribuinte WALKÍRIA PAIVA DE MORAIS LTDA, CGF nº 06.772.575-9, fica INTIMADA junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias