DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

24

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , MATHEUS VIEIRA MARANHAO LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0064/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MATHEUS VIEIRA MARANHAO LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO N°20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Chamamento Público para Credenciamento Nº 20260001, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de transporte de dados ponto a ponto , com conectividade ao Cinturão Digital do Ceará – CDC, compreendendo a interligação entre o ponto de presença definido pela ETICE (Ponta A) e os pontos de atendimento das unidades demandantes (Ponta B), com fornecimento de infraestrutura, equipamentos, operação, manutenção e suporte técnico, conforme especificações técnicas, níveis de serviço (SLA), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO, PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital nos meios de divulgação e publicidade. OBTENÇÃO DO EDITAL: Nos endereços eletrônicos www.seplag.ce.gov.br e www.etice.ce.gov.br e www.pncp.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Ana Lúcia da Glória de Oliveira Paula

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260032

IG Nº1461891000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260032, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança de veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize, dividido em itens, nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais da SOP: Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (item I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Item II), Distrito Operacional de Itapipoca (Item III), Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Item IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Item V), Distrito Operacional de Quixeramobim (Item VI), Distrito Operacional de Sobral (Item VII), Distrito Operacional de Crateús (Item VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Item IX), Distrito Operacional de Crato (Item X) e Distrito Operacional de Tauá (Item XI), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95095/2026, até o dia 28/8/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260002

IG Nº1441132000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260002, de interesse da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906372026, até o dia 17/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260010

IG Nº1450590000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260010, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de locação de sonorização , incluindo transporte dos equipamentos, montagem e desmontagem com mão de obra especializada, bem como fornecimento de materiais e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, visando ao atendimento dos eventos institucionais da Casa Civil, do Governo do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 906612026, até o dia 17/07/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260606

IG Nº1441063000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260606, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de confecção de impressos, capas para prontuário médico para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906062026, até o dia 21/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO