DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Fortaleza, 30 de junho de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2023 NUP: 43022.004138/2026-80**

IG 1463617000 I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 128/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Papicu, CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP Nº 43022.004138/2026-80, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 128/2023 e seu aditivo, bem como o art. Art. 65, I, alínea “B”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 2.1.O aditivo em alusão tem por finalidade a supressão e o acréscimo de serviços ao Contrato nº128/2023/SOP , cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE UM CAMPOS DA URCA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE; 2.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de (+) R$ 1.609.612,88 (Hum milhão, seiscentos e nove mil, seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 7,62% (sete vírgula sessenta e dois por cento) do contrato inicial; uma supressão de serviços no valor de R$ (-) 107.895,75 (cento e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 0,51% (zero vírgula cinquenta e um por cento) do contrato inicial; com Repercussão Financeira de R$ 1.501.717,13 (um milhão, quinhentos e um mil, setecentos e dezessete reais e treze centavos), correspondente ao percentual de 7,11% (sete vírgula onze por cento) do valor global do contrato, não ultrapassando, portanto, o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.501.717,13 (um milhão, quinhentos e um mil, setecentos e dezessete reais e treze centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024 NUP: 43022.004862/2026-11**

IG 1463545000 I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº 58.276.960/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP Nº 43022.004862/2026-11; V – ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES 855 1012 EDSON QUEIROZ CEP 60811-341, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 073/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo NUP Nº 43022.004862/2026-11, parte integrante do referido Termo; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº073/2024 , cujo escopo é a Construção de Areninhas, tipo II, com Vestiário composto por 5 Lotes no Estado do Ceará, Lote Nº I – (12) áreas de reforma agrária do Estado do Ceará: Canindé, Crateús, Crato, Icó, Itapiúna, Madalena, Miraíma, Mombaça, Quixeramobim, Russas, Sta. Quitéria, São Luís do Curu, em regime de empreitada por preço unitário; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se serviços no montante de R$ 78.370,18 (setenta e oito mil trezentos e setenta reais e dezoito centavos), que corresponde a 1,21% do valor inicial do contrato, referente a Areninha situada na PA Vida Nova, no Município de São Luís do Curu – CE. Somando-se à supressão anterior, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 78.370,18 (setenta e oito mil trezentos e setenta reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2024 NUP: 43022.004457/2026-95 IG: 1463072000**

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço na sede da SOP/CE ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 – Fortaleza-CE; IV – AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº .374.585/0001-06, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiros e endereço comercial na sede da empresa, documentos pessoais e demais informações constantes no NUP 43022.004457/2026-95, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004457/2026-95, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea