DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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“a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação da paralisação e retomada do prazo de execução do objeto do Contrato nº077/2024 , conforme termos abaixo: 2.1. Convalida-se a paralisação da execução da obra, objeto do Contrato, desde o dia 30/07/2025; 2.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, objeto do contrato, desde o dia 22/01/2026; CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA; O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência: 3.1. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 3.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:21/01/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025 NUP: 43022.005012/2026-22

IG 1463816000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/ CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO QUIXERÉ , inscrito no CNPJ sob o nº 58.794.244/0001-73, neste ato representado pelos seus representantes, Sr. ARTUR CARVALHO SANTOS NETO, e Sr. LUIZ OTÁVIO FONTES JUNQUEIRA, ambos brasileiros, com endereço comercial na sede do Contratado, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e processo administrativo nº 43022.005012/2026-22; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 300, Sala 925 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60160196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005012/2026-22, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, na declaração de não objeção do BID, no contrato primitivo nº 001/2025 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20240012/SOP/CCC, bem como com os arts. 111, 124, I, “a” e “b” e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, pelo prazo abaixo indicado: a) O prazo de vigência será prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos; CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato nº 001/2025 será suprimido no valor de R$ 156.499,18 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), que corresponde ao percentual de 0,274% do valor global inicialmente contratado; VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 156.499,18 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos); IX: FORO: Fortaleza-CE; X – DA VIGÊNCIA: 28/08/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE), ARTUR CARVALHO SANTOS NETO (Representante do CONTRATADO) e LUIZ OTÁVIO FONTES JUNQUEIRA (Representante do CONTRATADO). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 061/2026 NUP: 43022.006253/2026-99

IG 1458871000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador do CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Francisco Gonçalo, nº 97, Q-05 LT03 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.919/0001-24, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é os serviços comum de Engenharia , para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado na Região 02 formada pelos Distritos Operacionais (D.Os) de Aracoiaba, Limoeiro do Norte, Quixeramobim e Crateús, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde - SESA, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – na sala do tomógrafo no hospital do Sertão Central; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; Os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no Termo de Referência, portanto de 01 (um) mês, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estado; VALOR GLOBAL: R$ 191.347,49 (cento e noventa e um mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 073/2026 NUP: 43022.003744/2026-88

IG 1458699000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 43022.003744/2026-88; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades de pintura geral da parte interna e externa do prédio e melhoria das instalações hidráulicas e elétricas da CGD - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, em Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: s despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: