DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR GLOBAL: R$ 1.192.295,37 (um milhão cento e noventa e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 209/2026

PROCESSO Nº: 022.005909 / 2026-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: utorização para implantação para urbanização na faixa de domínio da rodovia CE-321 no município de Pacujá/CE. Interessado: MUNICÍPIO DE PACUJÁ Referência: NUP 43022.005909/2026-56 Rodovia: CE-321 Localização: Trecho - 321ECE0030S0; Início: ENTR. CE-253(B)(MUCAMBO) Fim: ENTR. CE-445(PÁCUJÁ) Coordenadas E: 310.791,29; N: 9.560.651,71; E: 310.803,69; N: 9.560.639,11 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; Área utilizada do acesso: 3941,47m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação para urbanização na faixa de domínio da rodovia CE-321 no município de Pacujá/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: Município de Pacujá CNPJ N° 07.734.148/0001-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 222/2026

PROCESSO Nº: 43022.003857 / 2026-15 OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial, cuja permissionária é a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, objetivando a autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 e CE-488 no município de Missão Velha-CE, Rodovia: CE-293 Trecho: 293ECE0050D0 – Início: ENTR. CE-393(B) p/ ABAIARA Final: ENTR. CE-488 (CONT. DE MISSÃO VELHA) Coordenadas: Ocupação - Início: 485389 m E; 9198372 m S; Final: 485387 m E; 9198337 m S; Rodovia: CE-488 Trecho: 488ECE0020D0 – Início: ENTR. CE-153 Final: ENTR. CE-293 (CONT. DE MISSÃO VELHA) Coordenadas: Ocupação - Início: 485323 m E; 9198278 m S; Final: 485075 m E; 9198132 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 36,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 1140,00 m. JUSTIFICATIVA: Necessidade de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-293 e CE-488 no município de Missão Velha-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.° 43022.003257/2026-15, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade, amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 1567/2026 parte integrante deste Processo. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 01 de julho de 2026, por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 01 de julho de 2026, por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 164/2026

NUP: 43022. 001308/2026-74

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE , CNPJ n° 07.891.690/0001-65, com sede na R. Cônego Climério Chaves, 307, Centro São João do Jaguaribe nesse ato representado pelo Senhor Prefeito RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.001308/2026-74, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de Domínio da Rodovia , de Autorização para duplicação da entrada da cidade no município de São João do Jaguaribe, na rodovia estadual CE-377 Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, Referência: NUP 43022.001308/2026-74 Rodovia: CE-377 Trecho- 377ECE0150S0 Início: ENTR. BR-116/CE-266 (PEIXE GORDO) Final: ENTR. CE-138 (SÃO JOÃO DO JAGUARIBE) Coordenada UTM - Início: 580.656m E / 9.417.487m S Final: 581.240m E / 9.417.542m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Areá total utilizada: 9.519.88 m² . A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 22/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA (Município de São João do Jaguaribe).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 179/2026 NUP: 43022.005568/2026-19

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA , CNPJ n° 23.467.889/0001-17, com sede na AV :JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO, n°483 , nesse ato representado pela Senhora Prefeita MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 005568/2026-19,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , autorização para implantação da Construção de Piso Intertravado em ruas do município de Graça, na rodovia estadual da CE-321. Referência: NUP 43022.005568/2026-19 Interessado: MUNICIPIO DE GRAÇA, Rodovia: CE-321, Trecho - 321ECE0050S0 Início: ENTR. CE-445 (PACUJÁ), Final: GRAÇA, Coordenada UTM - Início: 305.490 m E / 9.553.525m S, Final: 305.408m E / 9.552.680m S, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada: 22.285,65 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado . DATA ASSINATURA: 24/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e a MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA ( Prefeitura Municipal de Graça).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS