DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 200/2026 NUP: 43022.003784/2026-20

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VARJOTA , CNPJ N° 07.673.114/0001-41, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003784/202620, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para urbanização/requalificação na faixa de domínio da rodovia CE-366 no município de Varjota/CE. Rodovia: CE-366 Localização: Trecho – 366ECE005S0; Início: ENTR. CE-329(B)/BR-403(A) Fim: ENTR. CE-183/BR-403(B)(VARJOTA) Coordenadas E: 335.827,05; N: 9.536.386,12; E: 335.651,11; N: 9.536.479,15 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; Área utilizada do acesso: 2.900,00m², conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas à segurança viária, editadas pela Superintendência. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 29/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Município de Varjota).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 207/2026 NUP: 43022.006041/2026-10

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , CNPJ N° 07.993.439/0001/01, com endereço na Rua: Padre Francisco Rosa Nº 1388 - CEP: 62.200.000 – Ce, nesto ato representado pelo Prefeito José Anderson Pedrosa Magalhães FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006041/2026-10, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-187, no município de Nova Russas/CE. Rodovia: CE-187 Localização: Trecho – 187ECE0390S0. Início: ENTR. CE-257(B)(IPUEIRAS) Final: ENTR. CE-265 (NOVA RUSSAS) Coordenadas: 326894,29 m E; 9480080,15 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 303,49 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 01/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e a José Anderson Pedrosa Magalhães (Município de Nova Russas).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009256/2025-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº303/2026 CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.106/0001- 03, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Criança Dante Valério, 481, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. EDINARDO RODRIGUES FILHO,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção do Calçadão de Acesso a Escola Profissional na Sede do Município de Forquilha/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.047.575,49 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.047.575,49 (dois milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E EDINARDO RODRIGUES FILHO (PREFEITO DE FORQUILHA/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012776/2025-93 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº309/2026 CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE , inscrito no CNPJ nº 79.630.510/0001-68, com sede na Rua Coronel Antônio Botelho, 314, Centro, CEP 61.940-005, Maranguape-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E INTERTRAVADO NAS SEGUINTES LOCALIDADES/BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE: BAIRRO NOVO MARANGUAPE, PARQUE SANTA FÉ, NOVO PARQUE IRACEMA, TANGUEIRA, CENTRO, PAU SERRADO E DISTRITO DE PENEDO, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.122.044,18 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.122.044,18 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e dezoito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 122.044,18 (cento e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e dezoito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA (PREFEITO DE MARANGUAPE-CE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE