DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

41

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve o Servidor ANTÔNIO BORGES DE AGUIAR NETO , Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 30002032, referente a Gratificação de Titulação de 60% no valor de R$ 3.494,40 (Três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) referente o período de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2025, nos termos do NUP 43022.011863/2025-23. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP; Elemento de Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE, 26 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006573/2026-49 CONTRATO 0124/2023 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME** ; CONTRATO Nº 0124/2023; SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 124/2023 – CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP20; PERÍODOS: 2ª (21/03-20/04/2024), 3ª (21/04-20/05/2024) E 6ª (21/07-20/08/2024) OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ – NA LOCALIDADE DE ITAPAÍ, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – CE; VALORES: 2ª MEDIÇÃO – R$ 16.644,26; 3ª MEDIÇÃO – R$ 12.281,99; 6ª MEDIÇÃO – R$ 39.493,53; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 68.419,78 (sessenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006521/2026-72 CONTRATO 0124/2023**

INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME ; CONTRATO Nº 0124/2023 SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 124/2023 – CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP15 - PERÍODOS: 1ª (21/12/2023-20/01/2024), 2ª (21/02-20/03/2024), 3ª (21/03-20/04/2024) E 6ª (21/05-18/06/2024); OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ – LOCALIDADE DE GRANJA, NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE VALORES:1ª MEDIÇÃO – R$ 4.961,82; 2ª MEDIÇÃO – R$ 5.270,16; 3ª MEDIÇÃO – R$ 11.927,79; 6ª MEDIÇÃO – R$ 44.994,13; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 67.153,90 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006507/2026-79 CONTRATO 0124/2023 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME** ; CONTRATO Nº 0124/2023 SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 124/2023 – CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP05; PERÍODO: 5ª MEDIÇÃO (21/03-11/04/2024); OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ - SÍTIO BARREIROS - ZONA RURAL, RUA SDO, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE; VALOR: 5ª MEDIÇÃO – R$ 33.469,15; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 33.469,15 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP : 43022.006512/2026-81 CONTRATO 0124/2023 INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELE – ME** ; CONTRATO Nº 0124/2023 SACC: 1273866; CNPJ: 11.757.747/0001-05; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 124/2023 – CÓDIGO DA OBRA: 06732023SOP08; PERÍODOS: 3ª (21/12/2023-20/01/2024) E 4ª (21/01-20/02/2024); OBJETO DO CONTRATO: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ, NO DISTRITO CÓRREGO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE; VALORES: 3ª MEDIÇÃO – R$ 6.906,52; 4ª MEDIÇÃO – R$ 46.374,75; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 53.281,27 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SERIE 3 ANO XVIII N°.034 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, que publicou a Portaria N° 0067/2025, de 18 de fevereiro de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 13/02/2026, NUP:43022001724/2026-72. Onde se lê : …PORTARIA Nº0067/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0067/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 29 de junho de 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES