DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA CC 0029/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.446 de 02 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR RICARDO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Superintendente, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de julho de 2026. Joao Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0030/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.446 de 02 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR LUCIANE MARA CARDOSO FREITAS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção Ambiental, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0031/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.446 de 02 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR JOSE MATHEUS DA ROCHA MARQUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção Ambiental, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº231/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 57001.001821/2026-18-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público FÁBIO DA SILVA MIRANDA , Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 60073716, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), para prestar serviços na Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº232/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.009584/2025-04-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público FRANCISCO SILVIO MAIA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula 137.408-1-X, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, simbologia AGP, na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil da Prefeitura de Aquiraz, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2026

PROCESSO Nº: 46001.005855 / 2026-65 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação de licença anual de uso da plataforma Banco de Preços , solução especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, destinada a subsidiar a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, pesquisas de preços, estimativas de valor e demais documentos da fase preparatória das contratações conduzidas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de facilitar e agilizar a realização das pesquisas de preços nos processos de contratação no âmbito da SEPLAG-CE, contribuindo também para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Dessa forma, espera-se proporcionar maior eficiência, celeridade e economicidade à instrução dos processos licitatórios, promovendo o aprimoramento das atividades de planejamento e contratação deste órgão. VALOR GLOBAL: 19.640,00 ( dezenove mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.4 49040.1.500.9100000.0.2.01 (25288) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°10/2026 - Daniel de Carvalho Bentes - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital - Fortaleza, 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°10/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 30 de junho de 2026. Saulo Moreira Braga

ORDENADOR DE DESPESA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 029/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.013284 / 2026-56 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: O Processo nº 46042.013284/2026-56de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem por objeto a contratação da empresa SINERGIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 61.283.527/0001-65, com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, 55, 1018T-1, Cocó, CEP 60192-105, para a prestação de serviços de cercamento, limpeza geral, manutenção periódica e controle de pragas urbanas nos terrenos pertencentes ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviços de cercamento, limpeza geral, manutenção periódica e controle de pragas urbanas nos terrenos pertencentes ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo. VALOR GLOBAL: R$ 495.086,47 ( quatrocentos e noventa e cinco mil e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa será custeada com os Recursos Orçamentários do ISSEC na Dotação Orçamentária: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 – Código reduzido: 21457. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: SINERGIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 61.283.527/0001-65. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.013284/2026-56/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 029/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.013284/2026-56/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 029/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE