DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 27

PORTARIA Nº3046/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.093586/2025-62, e as determinações do art.5°§1° da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art.20 da Lei n°12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 28 de outubro de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) RELLY FERNANDES PESSOA , matrícula 300296-3-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3077/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.019777/2025-62, e as determinações do art.5º §1° da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art.8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, alterado pelo art.2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 12 de março de 2025, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) ROBERTO BRUNO LIMA DE MEDEIROS , matrícula nº 3002589X, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista (Residência II). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3207/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº1059/2024 , publicada em 20 de junho de 2024, pelas razões expostas no Processo NUP nº 24001.077358/2024-64 e apensos (NUP nº 24001.001167/2024-21, NUP nº 24001.051723/2024-19 e NUP nº 24001.055215/2024-00); e APLICAR a sanção de MULTA NO VALOR REVISADO, de R$ 176.195,65 (cento e setenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), à empresa TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, com endereço na Av. José Amora Sá, nº 1550, Autodromo, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.077358/2024-64, referente à execução dos serviços de lavanderia hospitalar, prestados no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG), vinculados às Notas de Empenho nº 2024NE000234, 2024NE001049 e 2024NE001429, emitidas, respectivamente, em 16/02/2024, 11/04/2024 e 23/04/2024, decorrentes do Contrato nº 830/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2022/19675, resultante do Pregão Eletrônico nº 2021/1979. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº227/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/31820

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241041

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, o Reequilíbrio Econômico-Financeiro a favor da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2025/31820 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241041. IV – ITEM(NS); PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA : ITEM 3: 11006510 - CAMA, FAWLER, ACOMPANHA COLCHAO, DIMENSOES 2.10X0.9M VARIAVEL +/- 10%, COMANDO POR MANIVELA, COM RODIZIOS, CAPACIDADE 180KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; MARCA: PROCIRURGICA/ RIOFLEX ; VL HOMOLOGADO: R$ 2.825,94 ; VL. DO REEQUILIBRIO: R$ 3.496,92.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SESA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 194/2026

PROCESSO Nº: 24001.007498/2026-37 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de material médico hospitalar (GEL ABRASIVO EM BISNAGA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o abastecimento para prover uma assistência de qualidade à população assistida no Hospital Infantil Albert Sabin, que é uma instituição de nível terciário de alta complexidade, que atua como centro de formação profissional e especialista em saúde, além de ser uma instituição que fomenta pesquisa em diversas áreas da saúde. O referido processo objetiva a aquisição de gel abrasivo em bisnaga utilizado para preparação da pele com o objetivo de utilizar nas realizações dos exames potencial evocado auditivo de tronco cerebral-bera peate. Ressaltamos que o exame de PEATE é de fundamental importância para a avaliação da integridade das vias auditivas até o tronco encefálico, sendo amplamente utilizado no diagnóstico precoce de perdas auditivas, especialmente na população pediátrica, contribuindo de forma decisiva para a intervenção oportuna. Justifica-se a aquisição do insumo, pois a ausência desse material inviabiliza a realização adequada dos atendimentos. Informamos que este item encontra-se no processo NUP 24001.086108/2025-04 em COLETA DE PREÇOS/COEXE, este processo foi aberto pela SESA sem data prevista para conclusão. Salientamos que o Hias não pode ficar desabastecido desses materiais para que não ocorra a interrupção do tratamento das crianças. VALOR GLOBAL: 10.764,00 ( dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501.24200 204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: NEUROSOFT - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LIMITADA DISPENSA: 30/06/2026 -Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 30/06/2026 -Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 198/2026

PROCESSO Nº: 24001.048461/2026-69 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Medicamento da Assistência Farmacêutica Básica , para atender os 182 municípios do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o item 1 - ÁCIDO FOLICO 0,2 MG/ML, solução oral, trata-se da forma líquida da vitamina B9 e é indicado, no âmbito da atenção básica, principalmente para o tratamento de deficiências nutricionais, consistindo as principais indicações: uso em gestantes e mulheres que estão sob tratamento para engravidar, para redução do risco de defeitos no tubo neural no bebê; tratamento de anemia megaloblástica; prevenção e tratamento da deficiência de folato especialmente em públicos vulneráveis como idosos e gestantes; tratamento de pacientes em risco nutricional e prejuízo no crescimento infantil. A falta deste medicamento ocasiona problemas importantes nos bebês como malformações graves no sistema nervoso, parto prematuro, bebê com baixo peso ao nascer; atraso no crescimento e prejuízo no desenvolvimento neuropsicomotor em crianças maiores e agravamento do quadro da anemia; Considerando que na atenção básica o referido medicamento atua na prevenção, especialmente na saúde materno-infantil, evitando anemias nas gestantes e malformações no bebê, exemplificando, portanto, o papel da Atenção Primária em prevenir agravos, controlar doenças e melhorar a qualidade de vida da população. VALOR GLOBAL: R$ 429.955,93 ( quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21796 – 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6009200000.1; 22865 – 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.5009100000.0; 28744 – 24200744.10.