DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3033/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.050136/2026-66 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES , matricula 300086-6-9, Coordenadora – DNS 1 da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 23 de Junho de 2026, a fim de que a mesma possam viajar à cidade de Brasília/ DF, com o objetivo de participar da Reunião Técnica para Alinhamentos acerca das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 5.455,33 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3054/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.022756/2025-24, e as determinações do art.5°§1° da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art.20 da Lei n°12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 24 de março de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) ADECIA FALCAO FREITAS ALEXANDRE , matrícula 300167-0-X, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3062/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº848/2026 , publicada em 18 de março de 2025, pelas razões expostas no NUP:24001.015810/2025-85; e Aplicar a sanção de MULTA NO VALOR REVISADO de R$ 49.244,98 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº 2382, CEP: 60.752-694, Mondubim, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência do medicamento - VENLAFAXINA, CLORIDRATO 75 MG, CÁPSULA DURA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA , especificado na Nota de Empenho 2024NE031758, emitida em 30/12/2024, Ata de Registro de Preços nº 2024/11516, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20232067. Diante do provimento parcial do recurso apresentada pela recorrida, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa no 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA Nº3088/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.007666/2025-11, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GILMARA DE SOUSA ALVES DA SILVEIRA** , matrícula nº 30034368, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão na Ala A, a partir de 4 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3099/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.050246/2026-28 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES , Matricula 300086-6-9, Coordenadora – DNS 1 da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 23 de Junho de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/ DF, com o objetivo de participar da Reunião Técnica para Alinhamentos Acerca das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 290,88 (duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.260,48 (mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3129/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.043895/2026-72 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de ZACARIAS VICENTE DOS SANTOS , que exerceu a função/cargo de Vigia, Matrícula nº 70036010, folha nº 2500, ocorrido em 05 de abril de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório J.F.ARAÚJO / Registro Civil do Muriti / Comarca de Crato/Ce, em 07 de abril de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3136/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do edital do pregão eletrônico 20250213, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 1.690,50 (mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos), à empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.884.097/0001-43, estabelecida na AV MARIPÁ, nº 5457 SALA 2, CENTRO TOLEDO-PR, CEP 85.901-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.023087/2026-99, referente a entrega do objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE000423, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/35158, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250213. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA