DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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I - Doc. nº 323 /2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 3.878,33 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Luis Fernandes Bezerra Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - Doc. nº 330/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 7.393,75 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Alboino Miranda Tavares Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Solonópole/CE - MAPP nº 5698. VALOR GLOBAL: R$ 368.466,67 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27690 - 24200254.10.302.171.10899.09.444042.1.5009100000.0, 962135 - 24200254.10.302.171.10899.09.44 4042.2.5011100000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Webston Nogueira Pinheiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ; MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP ; MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250568 – SESA. IV – EMPRESAS E ITENS: CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 221,7400; VALOR TOTAL: R$ 14.413,10; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 175; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,7500; VALOR TOTAL: R$ 14.481,25; ITEM: 4; QUANT.: 155; VALOR UNITÁRIO: R$ 121,7000; VALOR TOTAL: R$ 18.863,50; ITEM: 5; QUANT.: 193; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,7500; VALOR TOTAL: R$ 15.970,75; ITEM: 14; QUANT.: 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 68,1000; VALOR TOTAL: R$ 5.448,00; MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP: ITEM: 6; QUANT.: 68; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.018,5000; VALOR TOTAL: R$ 69.258,00; MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 72; VALOR UNITÁRIO: R$ 300,0000; VALOR TOTAL: R$ 21.600,00; ITEM: 10; QUANT.: 90; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000; VALOR TOTAL: R$ 5.400,00; ITEM: 11; QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000; VALOR TOTAL: R$ 9.000,00; ITEM: 13; QUANT.: 68; VALOR UNITÁRIO: R$ 248,0000; VALOR TOTAL: R$ 16.864,00; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 8; QUANT.: 70; VALOR UNITÁRIO: R$ 88,5000; VALOR TOTAL: R$ 6.195,00; ITEM: 9; QUANT.: 70; VALOR UNITÁRIO: R$ 88,5000; VALOR TOTAL: R$ 6.195,00; ITEM: 12; QUANT.: 85; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,7000; VALOR TOTAL: R$ 4.564,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 208.253,10.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PH COMERCIAL LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260345 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): PH COMERCIAL LTDA : ITEM 1: QUANT.: 9.075 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 124,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 1.127.205,75 ; ITEM 2: QUANT.: 3.025 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 124,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 375.735,25 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.502.941,00 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS, para apoio de ações na área de saúde do município de Solonópole/CE - MAPP 5815. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 500.000,00 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26263 - 24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0, 964329 - 24200254.10.302.171.10885.09.3 34041.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Webston Nogueira Pinheiro Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO